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Itapema · Poder Público
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A Comissão de Finanças liberou a LDO de 2027 de Itapema para o plenário, e a ficha do projeto ainda não trazia o parecer nem os votos

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Itapema deu parecer favorável nesta quarta-feira, 23, ao projeto da LDO de 2027, a lei que orienta o orçamento do ano que vem e estima R$ 954,3 milhões de receita para a cidade. Com o parecer, o texto está apto a ir a plenário, quatro dias antes do prazo. Abrimos a ficha do projeto no sistema da própria Casa na mesma tarde, e ela ainda trazia a data do parecer como não registrada e o voto dos três membros da comissão em branco.

Em 30 segundos · Modo de Leitura, formato original Santa Informa

A Câmara de Itapema analisa a LDO de 2027.

LDO é a lei que orienta o orçamento do ano seguinte.

É o Projeto de Lei 545/2026, do prefeito.

Ele estima receita de R$ 954,3 milhões.

São 18,30% a mais que a LDO de 2026.

A Comissão de Finanças deu parecer favorável.

Foi nesta quarta-feira, 23 de setembro.

O relator é o vereador Léo Cordeiro, do MDB.

Com o parecer, o texto vai a plenário.

O prazo para isso era 27 de setembro.

Saiu com quatro dias de folga.

O projeto chegou à Câmara em 27 de agosto.

Foi lido em plenário em 1º de setembro.

Foi para a comissão no dia 2.

São 27 dias de casa até o parecer.

E 21 deles dentro da comissão.

Abrimos a ficha do projeto no sistema da Câmara.

Foi na tarde da própria quarta.

Ela ainda dizia Em Tramitação, Comissões.

A data do parecer estava como não registrada.

O voto dos três membros, em branco.

Um relatório técnico de 8 de setembro pediu mudanças.

Foram 14 sugestões ao texto.

A principal fala da reforma tributária.

A Câmara não disse quais entraram.

A LOA, com o valor de cada secretaria, vem depois.

Ela tem prazo até 31 de outubro.

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Poder PúblicoPublicada em Redação Santa Informa

Quatro pessoas sentadas lado a lado na bancada preta e branca do plenário da Câmara de Itapema, com microfones de haste, monitores e placas de identificação douradas à frente, e o brasão do Poder Legislativo Municipal gravado na frente da bancada.
A bancada do plenário da Câmara de Itapema, onde a Comissão de Finanças e Orçamento se reúne. A imagem é a que a própria Casa publicou junto com o aviso do parecer da LDO de 2027. Foto: Câmara de Vereadores de Itapema/Divulgação, 2026

Entenda o assunto

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Itapema deu parecer favorável nesta quarta-feira, 23 de setembro, ao Projeto de Lei 545/2026, o da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. É o texto que orienta o orçamento do ano que vem, e estima R$ 954,3 milhões de receita para a cidade. Com o parecer, o projeto fica apto a ir a plenário, quatro dias antes do prazo de 27 de setembro. Na mesma tarde abrimos a ficha do projeto no sistema da própria Casa: ela seguia marcada como "Em Tramitação, Comissões", com a data do parecer não registrada e o voto dos três membros em branco.

O que a ficha do projeto mostrava

A ficha de cada proposta traz um histórico de trâmite com data e hora. O do PL 545/2026 vai de 27 de agosto, quando o projeto entrou, até 2 de setembro, quando foi para a comissão, e para aí. No quadro do parecer, os três nomes aparecem com "Não registrado" no lugar do voto: João Vitor de Souza, que preside, Leonardo Arlindo Cordeiro, o relator, e Sidnei Sassaki. Sistema alimentado à mão costuma andar atrás do fato. Registramos o que estava publicado na hora em que conferimos.

De onde vem o número de R$ 954,3 milhões

A estimativa está na mensagem que o prefeito Carlos Alexandre de Souza Ribeiro assinou em 27 de agosto, e é 18,30% maior que a da LDO de 2026. Quando contamos esse projeto pela primeira vez, a justificativa explicava o salto: a gestão corrige receita em torno de 5% ao ano pelo IPCA, e o resto são as despesas de capital do empréstimo de até R$ 250 milhões com a Caixa, da Lei 4.908, de março, citado ao lado do alargamento da praia. Da entrada ao parecer foram 27 dias, 21 deles na comissão.

As 14 sugestões que ninguém disse se entraram

Em 8 de setembro, a analista legislativa contábil Fabiana Frigo Souza assinou o relatório de análise, com 14 sugestões de mudança. A principal é a reforma tributária: o capítulo sobre legislação tributária não cita o IBS nem as leis complementares 214, de 2025, e 227, de 2026. Outra pede que o limite de 95% de despesa corrente sobre receita corrente, do artigo 167-A da Constituição, entre no texto. O aviso do parecer não diz quais das 14 foram acatadas.

O que ainda está em aberto. Até o fechamento desta matéria, a Câmara não havia publicado o texto do parecer nem o que acatou das 14 sugestões. O único documento anexado ao quadro do parecer continua sendo o relatório de 8 de setembro. A Casa também não anunciou a data da sessão em que a LDO vai a plenário. E o projeto não diz quanto dos R$ 250 milhões entra no caixa de 2027. Esse detalhe só aparece na LOA, a peça com o valor de cada secretaria, que tem prazo até 31 de outubro.
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Os números que importam

Outros jeitos de ler

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O resumo de 30 segundos está no topo e a versão completa é o texto acima. Aqui ficam as três leituras da casa sobre o mesmo assunto.

Clara, a otimista

A LDO saiu da comissão antes do prazo, e isso é bom sinal. Quando a peça de diretrizes atrasa, a lei do orçamento atrasa atrás dela, e quem sente é a obra que fica esperando empenho em janeiro. Aqui a conta foi ao contrário: sobraram quatro dias.

Gosto também de uma coisa que passa batido. Todo esse caminho está publicado. Dá para ver a data em que o projeto entrou, o dia em que foi para a comissão, quem é o relator e o que o relatório técnico sugeriu. Cidade que deixa isso aberto permite que qualquer morador acompanhe o próprio orçamento sem pedir favor a ninguém.

Seu Prudêncio, o criterioso

Merece atenção o que ainda não apareceu: o texto do parecer. Saber que a comissão foi favorável é metade da informação. A outra metade é o que ela fez com as 14 sugestões do relatório técnico, especialmente a da reforma tributária. O IBS começa a valer por etapas, e a LDO é justamente a peça que devia preparar o município para isso.

Uma sugestão útil: publicar o parecer assinado no mesmo lugar onde já está o relatório de análise, e atualizar o quadro de votos na ficha do projeto. O sistema já tem o campo pronto, então é preencher. Quem acompanha orçamento consulta a ficha, não a página de notícias.

Dito isso, reconheço o mérito. A Câmara de Itapema mantém no ar o histórico de trâmite com data e hora, o relatório técnico completo em PDF e o nome do relator. Foi com esses documentos que montamos esta matéria, sem precisar pedir nada. Muita Casa do mesmo porte não chega perto disso.

Caco, o sarcástico

O parecer saiu quatro dias antes do prazo. A cidade toda parou para comemorar a pontualidade e ninguém percebeu, porque a ficha do projeto não tinha sido avisada.

Quase um bilhão de reais de receita estimada, e o campo do voto em branco. Calma, que o dinheiro ainda não é de verdade: é estimativa. O que é de verdade é o empréstimo de R$ 250 milhões que puxa a conta para cima.

Agora sério, que aqui tem informação útil: a LDO só diz o rumo. O documento que mostra quanto vai para a saúde, para a escola e para o asfalto da sua rua é a LOA, e ela chega até 31 de outubro. É nessa que vale ficar de olho.

Fontes: o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, a data de 23 de setembro, a relatoria de Léo Cordeiro (MDB), o valor de R$ 954,3 milhões e o aumento de 18,30% estão na nota da Câmara de Itapema de 23 de setembro de 2026, de onde também veio a foto de topo. As datas de trâmite, a situação "Em Tramitação, Comissões", a data do parecer não registrada, o nome dos três membros da comissão e o campo de voto em branco foram lidos por nós na ficha do Projeto de Lei 545/2026, aberta em 23 de setembro de 2026, às 18h. A conta dos 27 dias e dos 21 dias é nossa, feita com as datas dessa mesma ficha. As 14 sugestões, a ausência da reforma tributária e o limite de 95% do artigo 167-A estão no Relatório de Análise do PLDO 2027, assinado em 8 de setembro de 2026. A correção de 5% pelo IPCA, a citação ao empréstimo e o prazo de 27 de setembro estão no texto do projeto e na mensagem justificativa assinada pelo prefeito e na nota da Câmara de 9 de setembro. O teto de R$ 250 milhões e a Lei 4.908 estão na ficha do Projeto de Lei 188/2026. Já contamos aqui a chegada dessa LDO à Câmara, a abertura de R$ 2,26 milhões de crédito extra no orçamento deste ano e a aprovação das contas de 2025. A Prefeitura de Itapema não havia publicado nota sobre o parecer no seu canal oficial de notícias até o fechamento desta matéria.

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