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Itapema · Poder Público
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Itapema abre R$ 2,26 milhões de crédito extra no orçamento, e três quartos ficam com o Turismo

O Decreto 229, publicado na sexta-feira, 18, abre R$ 2.263.950,56 de crédito suplementar no orçamento de Itapema. Desse total, R$ 1,71 milhão fica na Secretaria de Turismo, e a maior parte, R$ 1.460.000,00, sai da conta de gasto direto e entra na conta de repasse a instituição privada sem fins lucrativos. Abrimos os 23 decretos de suplementação assinados em 2026 e somamos R$ 264,09 milhões.

Em 30 segundos · Modo de Leitura, formato original Santa Informa

A Prefeitura de Itapema assinou um decreto.

Ele mexe no orçamento de 2026.

É o Decreto 229, de 18 de setembro.

Saiu no Diário Oficial na sexta.

O valor é de R$ 2.263.950,56.

Isso se chama crédito suplementar.

É reforço de verba numa conta que ficou curta.

Quem mais recebe é o Turismo.

São R$ 1,71 milhão na secretaria.

Ou seja, três quartos de tudo.

Dentro disso, R$ 1,46 milhão muda de conta.

Sai de gasto direto da Prefeitura.

E vira repasse a entidade privada sem fins lucrativos.

O decreto não diz qual entidade.

Outros R$ 250 mil do Turismo viram investimento.

A Defesa Civil recebe R$ 300 mil.

Esse dinheiro vai para pessoal.

E sai do custeio da própria Defesa Civil.

A Saúde ganha R$ 199 mil.

É para renovar a frota.

Vem de emenda parlamentar federal.

A Educação entra com dois valores menores.

Quase tudo é remanejamento, não dinheiro novo.

São R$ 2,04 milhões tirados de outras contas.

Fomos ver quantos decretos assim saíram em 2026.

Achamos 23, somando R$ 264,09 milhões.

O orçamento do ano é de R$ 809,4 milhões.

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Poder PúblicoPublicada em Redação Santa Informa

Papéis impressos com planilhas, gráficos de barras e tabelas financeiras espalhados sobre uma mesa de madeira clara, presos por dois clipes pretos, com uma caneta preta no canto superior esquerdo e nenhuma pessoa no quadro.
Imagem ilustrativa de relatórios financeiros impressos sobre uma mesa. O documento tratado nesta matéria é o Decreto 229 de Itapema, publicado no Diário Oficial dos Municípios, e esta foto não é o registro dele. Imagem ilustrativa · Tima Miroshnichenko/Pexels

Entenda o assunto

A Prefeitura de Itapema publicou na sexta-feira, 18 de setembro, o Decreto 229, que abre R$ 2.263.950,56 de crédito adicional suplementar no orçamento de 2026. Crédito suplementar é reforço de verba: quando uma conta do orçamento fica curta para o que a Prefeitura precisa pagar, o decreto põe mais dinheiro nela. O ato traz oito destinos, e o maior de longe é o Turismo.

Para onde vai o dinheiro

A Secretaria Municipal de Turismo fica com R$ 1.710.000,00, três quartos de tudo que o decreto abre. Os dois lançamentos entram na mesma ação, a de manutenção das ações de turismo, agendas e eventos especiais. R$ 1.460.000,00 passam para a conta de transferências a instituições privadas sem fins lucrativos, e R$ 250.000,00 viram investimento. A Defesa Civil, que fica dentro do Gabinete do Prefeito, recebe R$ 300.000,00 na conta de pessoal e encargos. O Fundo Municipal de Saúde recebe R$ 199.000,00 para renovação da frota. A Educação entra com R$ 26.135,38 no acompanhamento das emendas de vereadores e R$ 19.827,37 na escola em tempo integral. E a Administração soma R$ 8.987,81 no rateio do consórcio da AMFRI.

De onde ele sai

O próprio decreto responde, no artigo 2º. Dinheiro novo mesmo é pouco: R$ 199.000,00 de excesso de arrecadação, que vêm de transferência da União fundo a fundo por emenda parlamentar individual, anotada no documento como do deputado Pezenti, e R$ 19.827,37 de sobra de caixa de repasse do FNDE. Todo o resto, R$ 2.045.123,19, é anulação parcial de dotação, ou seja, verba retirada de outras contas do mesmo orçamento. Os R$ 1,46 milhão do Turismo saem da conta de gasto direto da mesma secretaria. Os R$ 300 mil da Defesa Civil saem do custeio dela própria e migram para pessoal. É remanejamento, não aumento de orçamento.

Levantamento nosso: 23 decretos em 2026

Nenhum decreto de suplementação diz quantos vieram antes dele. Então fomos ao buscador do Diário Oficial dos Municípios, listamos os atos de crédito adicional suplementar assinados pela Prefeitura de Itapema neste ano e abrimos um por um. São 23 decretos entre 4 de fevereiro e 18 de setembro, somando R$ 264.090.882,52. O orçamento do município para 2026, fixado pela Lei 4.855, é de R$ 809,4 milhões, então o total suplementado já equivale a 32,6% do orçamento do ano. Vale repetir o que o parágrafo acima explica: boa parte disso é remanejamento entre contas, e não dinheiro a mais no caixa. Pela soma dos artigos 2º dos 23 atos, R$ 107,68 milhões vieram de excesso de arrecadação, R$ 73,03 milhões de sobra de caixa de exercícios anteriores, R$ 23,38 milhões de anulação de dotação e R$ 60 milhões de um único ato, o Decreto 176, de 5 de maio, que abriu crédito sobre provável excesso de arrecadação do próprio exercício. O de sexta-feira é um dos menores do ano.

O que ainda está em aberto. O Decreto 229 não diz qual é a instituição privada sem fins lucrativos que vai receber os R$ 1,46 milhão do Turismo, nem para que serve o repasse. Também não explica o que os R$ 250 mil de investimento da mesma secretaria vão comprar, nem por que a Defesa Civil precisou passar R$ 300 mil de custeio para pessoal a três meses do começo da temporada. Na conta da Saúde, o decreto diz que os R$ 199 mil são para renovação da frota, mas não informa quantos veículos, de que tipo nem para qual serviço. Procuramos no Diário Oficial dos Municípios contrato, convênio ou termo de fomento publicado por Itapema que já amarre o repasse do Turismo a uma entidade e não encontramos nenhum até o fechamento desta matéria.
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Os números que importam

Outros jeitos de ler

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O resumo de 30 segundos está no topo e a versão completa é o texto acima. Aqui ficam as três leituras da casa sobre o mesmo assunto.

Clara, a otimista

Decreto de suplementação tem fama de papel chato, e é justamente o contrário: é onde dá para ver a Prefeitura corrigindo a rota no meio do ano. Conta que ficou curta recebe reforço, conta que sobrou cede o que não vai usar. Isso é gestão funcionando no ritmo do calendário, e não no ritmo do orçamento que foi escrito em dezembro do ano passado.

Gosto especialmente de duas linhas aqui. A Defesa Civil reforçando pessoal antes da temporada é decisão de quem está olhando para o verão que vem. E os R$ 199 mil de renovação da frota da Saúde são de emenda federal, dinheiro que veio de fora e que agora vira veículo rodando na cidade. Tudo publicado no mesmo dia da assinatura, com valor, conta e fonte. Deu para somar o ano inteiro só com o que está aberto.

Seu Prudêncio, o criterioso

Merece atenção o tamanho da fatia do Turismo. R$ 1,71 milhão de R$ 2,26 milhões é muito concentrado num destino só, e o pedaço grande muda de natureza: deixa de ser gasto que a Prefeitura faz com a própria mão e vira repasse para entidade privada sem fins lucrativos. A troca é legal e comum, principalmente em evento, mas ela transfere a execução para fora da administração.

Vale acompanhar o que vem depois. Repasse desse tipo costuma exigir chamamento público, plano de trabalho e prestação de contas, e nada disso aparece ainda no Diário Oficial. Quem quiser conferir vai precisar voltar ao diário nas próximas semanas e procurar o termo de fomento ou de colaboração.

Uma sugestão útil e de custo zero: no próprio decreto, ou numa nota junto dele, dizer em uma linha o destino prático de cada bloco. Dito isso, o ato está bem feito. Ele cita a lei federal 4.320, aponta os incisos do artigo 43 que sustentam cada origem, fecha a conta no centavo e não usa dinheiro que não existe, já que R$ 2,04 milhões dos R$ 2,26 milhões vêm de contas do próprio orçamento. E a Prefeitura publica tudo no dia, o que permitiu esta matéria existir.

Caco, o sarcástico

Passei a manhã abrindo 23 PDFs de decreto para descobrir quanto Itapema já suplementou em 2026. Descobri: R$ 264 milhões. Também descobri que nenhum dos 23 menciona a existência dos outros 22. Cada decreto acha que é o primeiro. É uma forma de otimismo.

Meu preferido segue sendo o Decreto 176, que em maio abriu R$ 60 milhões apoiado em provável excesso de arrecadação. Provável. Eu também faço meu orçamento doméstico assim, e olha, funciona até o dia 20.

Agora sem ironia: é bom que esteja tudo publicado, no dia, com valor, conta e fonte. Reclamar de detalhe que falta só é possível porque o grosso está lá. Tem cidade vizinha onde nem isso.

Fontes: o valor de R$ 2.263.950,56, os oito destinos, as origens do artigo 2º e a data de 18 de setembro de 2026 estão no Decreto nº 229, de 18 de setembro de 2026, publicado pela Prefeitura municipal de Itapema no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. O orçamento de R$ 809.400.000,00 para 2026 está no artigo 1º da Lei nº 4.855, de 19 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do município. Os R$ 60 milhões sobre provável excesso de arrecadação estão no Decreto nº 176, de 5 de maio de 2026. A lista dos 23 decretos de crédito adicional suplementar de 2026, a soma de R$ 264.090.882,52 e a separação por origem foram feitas por nós em 20 de setembro de 2026, ato a ato, a partir da busca no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, onde também procuramos, sem encontrar, contrato ou termo que ligue o repasse do Turismo a uma entidade.

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