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Itapema · Poder Público
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Itapema prevê receita de R$ 954,3 milhões em 2027, e a Prefeitura escreve que o salto de 18,3% vem do empréstimo que banca o alargamento da praia

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 chegou à Câmara em 27 de agosto e ganhou relator nesta quarta. Lemos o texto e a análise técnica que a Casa assinou ontem. A mensagem que o prefeito assinou diz que a gestão corrige receita perto de 5% ao ano, e que o resto do aumento vem da operação de crédito de R$ 250 milhões com a Caixa. O parecer técnico lista 14 sugestões de mudança, e uma delas é escrever no texto a reforma tributária, que hoje não aparece.

Em 30 segundos · Modo de Leitura, formato original Santa Informa

Itapema estima receber R$ 954,3 milhões em 2027.

O número está na LDO de 2027.

É a lei que orienta o orçamento do ano que vem.

O projeto chegou à Câmara em 27 de agosto.

A alta é de 18,30% sobre a LDO de 2026.

A gestão corrige receita perto de 5% ao ano.

O resto vem de despesa de capital.

Ou seja, do empréstimo com a Caixa.

São até R$ 250 milhões, no programa FINISA.

A mensagem cita o alargamento da praia.

A Câmara aprovou esse empréstimo por 7 votos a 5.

A análise técnica da Casa saiu em 8 de setembro.

Ela lista 14 sugestões de mudança.

Uma delas: escrever a reforma tributária no texto.

Outra: pôr o limite de 95% da Constituição.

O relator é Léo Cordeiro (MDB).

O prazo do parecer é 27 de setembro.

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Poder PúblicoPublicada em Redação Santa Informa

Sobre uma mesa branca, uma calculadora de bolso repousa em cima de folhas impressas com planilha de orçamento, gráfico de pizza e barras coloridas, ao lado de quatro canetas marca-texto.
A LDO não traz o valor de cada área, traz as regras de como a conta vai ser feita. A LOA, que põe número em cada secretaria, só chega à Câmara até 31 de outubro. Imagem ilustrativa · Kindel Media/Pexels

Entenda o assunto

A Prefeitura de Itapema estima receber R$ 954.300.000,00 em 2027. O número está na Lei de Diretrizes Orçamentárias que o prefeito Carlos Alexandre de Souza Ribeiro mandou para a Câmara em 27 de agosto, e é 18,30% a mais do que a LDO de 2026 previa. A mensagem que acompanha o projeto explica o salto: a gestão corrige receita em torno de 5% ao ano, pelo IPCA, e o que passou disso são as despesas de capital da operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no programa FINISA, citando "o alargamento da praia e outros projetos previstos para 2027".

O empréstimo que puxa a conta

A operação é a da Lei Municipal 4.908, de 26 de março, que autoriza contratar até R$ 250 milhões com a Caixa, com garantia da União. A Câmara aprovou em votação única, em 24 de março, por 7 votos a 5. Votaram contra André de Oliveira, Mauro Roberto Alves Cordeiro, Raquel da Saúde, Saulo Ramos e Yagan Dadam. Léo Cordeiro, que agora relata a LDO, votou a favor. Pelo percentual do próprio documento, a LDO de 2026 previa algo perto de R$ 807 milhões, conta nossa, porque a Prefeitura não põe o valor velho ao lado do novo.

O que a análise da Câmara pede

Em 8 de setembro, a analista legislativa contábil Fabiana Frigo Souza assinou o relatório de análise do projeto. Ele diz que os anexos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal foram entregues, e lista 14 sugestões para a Comissão de Finanças e Orçamento avaliar. A principal é a reforma tributária: o capítulo sobre legislação tributária não menciona o IBS nem as leis complementares 214, de 2025, e 227, de 2026, e o relatório propõe um artigo novo para a transição. Outra sugestão é escrever no texto o limite de 95% de despesa corrente sobre receita corrente, que está no artigo 167-A da Constituição e hoje não aparece.

O artigo que fala em mexer em tributo

O artigo 81 do projeto diz que o Executivo poderá readequar a legislação tributária do município, criando novas taxas e alterando base de cálculo ou alíquota. A sugestão é acrescentar uma condição ao artigo: "por meio de envio de projeto ao Legislativo". O relatório também registra que faltaram a margem de expansão das despesas obrigatórias e o detalhamento dos passivos contingentes, que ficaram como "outros".

Quem decide, e até quando

O projeto foi lido no plenário em 1º de setembro e seguiu para a Comissão de Finanças e Orçamento no dia 2. Nesta quarta, 9, a comissão definiu a relatoria com Léo Cordeiro (MDB). O presidente é João Vitor (PL) e o terceiro membro é Nei Sassaki (PP). O prazo para o parecer sair e o projeto ir a plenário é 27 de setembro.

O que ainda está em aberto. O documento não diz quanto dos R$ 250 milhões entra no caixa de 2027, nem quanto vai para o alargamento, nem quanto dos R$ 954,3 milhões é receita própria e quanto é empréstimo. A LOA, a peça com o valor de cada secretaria, só chega à Câmara até 31 de outubro. A Prefeitura não publicou nota sobre a análise técnica até o fechamento desta matéria, e a comissão ainda não disse quais das 14 sugestões vai acatar.
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Os números que importam

Outros jeitos de ler

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O resumo de 30 segundos está no topo e a versão completa é o texto acima. Aqui ficam as três leituras da casa sobre o mesmo assunto.

Clara, a otimista

O melhor dessa história é que ela está toda escrita e aberta. O projeto, a mensagem do prefeito e a análise da Câmara estão no site da Casa, em PDF, de graça, para qualquer morador baixar. Isso não é pouco. Tem cidade grande onde a LDO só aparece depois de aprovada.

E a Prefeitura não escondeu de onde vem o aumento. Podia ter posto "crescimento da arrecadação" e ninguém perguntaria nada. Preferiu dizer que é empréstimo, e para quê. Quem quiser cobrar em 2028 já sabe onde olhar.

Seu Prudêncio, o criterioso

Merece atenção a natureza do aumento. Receita de empréstimo entra uma vez e sai parcelada por muitos anos. Quando o número da LDO sobe 18,30% por causa de operação de crédito, a cidade não ficou 18,30% mais rica: ela adiantou dinheiro e assumiu prestação. É por isso que a análise técnica insiste no limite de 95% de despesa corrente sobre receita corrente, que é justamente a trava para o custeio não engolir o que sobra.

Vale acompanhar também a lacuna da reforma tributária. O IBS entra em transição no período que essa lei vai reger, e uma diretriz orçamentária que não fala dele deixa a estimativa de receita andando no escuro. A sugestão da Casa é útil e barata de aceitar: um artigo.

Dito isso, o desenho geral está correto. A LDO chegou dentro do prazo, com os anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal completos, e o financiamento é de despesa de capital, que é obra, não folha. Dinheiro emprestado para obra é o uso defensável do instrumento, e o alargamento da praia é o tipo de investimento que devolve em temporada.

Caco, o sarcástico

Bonito o artigo 81. O Executivo poderá criar taxa e mexer em alíquota, ponto final. A analista da Câmara sugeriu completar com "por meio de envio de projeto ao Legislativo", que é aquele detalhe chato de ter que perguntar antes.

E olha o placar: 7 a 5 para pegar R$ 250 milhões emprestado. Cinco vereadores acharam melhor não. Meses depois, o valor da receita de 2027 sobe 18,30% e o motivo é justamente esse empréstimo. Todo mundo estava certo, cada um no seu dia.

Reclamar de verdade, só de uma coisa: descobrir isso lendo PDF de 32 páginas às seis da tarde. Mas o lado bom é que o PDF existe, está assinado e tem código de verificação. Já vi cidade onde o mistério é maior e o arquivo, menor.

Fontes: o valor de R$ 954.300.000,00, o aumento de 18,30%, a correção anual de 5% pelo IPCA, a citação ao FINISA e ao alargamento da praia, o artigo 81, o artigo 77, os limites de 2% da reserva de contingência, 1% das emendas e 7% do Legislativo estão no texto do Projeto de Lei 545/2026 e na mensagem justificativa assinada pelo prefeito em 27 de agosto de 2026. As 14 sugestões, a ausência da reforma tributária, o limite de 95% do artigo 167-A e as lacunas apontadas estão no Relatório de Análise do PLDO 2027, assinado em 8 de setembro de 2026. As datas de tramitação e a situação do projeto estão na ficha do Projeto de Lei 545/2026. A relatoria de Léo Cordeiro, a composição da comissão e o prazo de 27 de setembro saem da nota da Câmara de Itapema de 9 de setembro de 2026. O teto de R$ 250 milhões, a data da Lei 4.908/2026 e o placar de 7 a 5 com o voto nominal de cada vereador estão na ficha do Projeto de Lei 188/2026. Já contamos aqui a aprovação do empréstimo de R$ 250 milhões, a audiência que fechou o ciclo da LDO sem números divulgados e o alargamento da Meia Praia. A Prefeitura de Itapema não havia publicado posição sobre a análise técnica no seu canal oficial de notícias até o fechamento desta matéria.

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