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Itapema · Legislativo
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Câmara vota Governo Digital e regras de proteção de dados, no meio de uma pauta de 26 propostas

Um dos textos cria o Programa Municipal de Governo Digital, alinhado à lei federal de 2021. É assunto árido e é dele que depende resolver coisa na prefeitura sem sair de casa.

Em 30 segundos · Modo de Leitura, formato original Santa Informa

A 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema levou 26 propostas à Ordem do Dia, nesta terça (11), a partir das 18h.

Duas são Projetos de Resolução assinados pela Mesa Diretora, que regulamentam a transparência pública e a Lei Geral de Proteção de Dados dentro da Câmara.

O Projeto de Resolução nº 9/2026 institui o Programa Municipal de Governo Digital, alinhado à Lei Federal nº 14.129, de 2021.

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Poder PúblicoPublicada em Redação Santa Informa

Vereadores sentados lado a lado na bancada do plenário da Câmara de Itapema durante sessão, com microfones e monitores à frente e um painel de fotos turísticas da cidade na parede ao fundo.
A 24ª Sessão Ordinária levou 26 propostas à Ordem do Dia. Duas delas mexem na transparência e na proteção de dados da própria Casa. Foto: Câmara de Vereadores de Itapema/Divulgação, 2026

Entenda o assunto

A pauta da 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema foi longa: 26 propostas na Ordem do Dia. No meio delas, duas mudam o funcionamento da própria Casa.

São Projetos de Resolução, instrumento que a Câmara usa para regular a si mesma, assinados pela Mesa Diretora. Um trata de transparência pública, o outro da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.

O que é o Governo Digital

O Projeto de Resolução nº 9/2026 institui o Programa Municipal de Governo Digital. O objetivo declarado é digitalizar serviço público, garantir proteção de dado pessoal e facilitar a interação por meio de tecnologia.

A referência é a Lei Federal nº 14.129, de 2021, que fixa regras e instrumentos para modernizar a administração pública no país. Na prática, é a base legal para reduzir burocracia, integrar sistemas e permitir que o cidadão resolva pela internet o que hoje exige fila.

Quem assina

A Mesa Diretora é formada por Zulma Souza (Progressistas), presidente; Jaison Simas (União), vice-presidente; Márcio Silva (DC), 1º secretário; e João Vitor (PL), 2º secretário.

Por que importa numa cidade que cresce assim

Itapema passou de 75.940 moradores no Censo de 2022 para 86.116 na estimativa de 2025. Mais gente significa mais protocolo, mais certidão, mais alvará. Serviço que continua sendo presencial vira fila, e fila vira reclamação.

Regra de proteção de dado, do outro lado, é o contrapeso: quanto mais o serviço migra para o digital, mais dado pessoal o poder público acumula, e mais precisa de regra sobre o que faz com ele.

O que ainda está em aberto. A Câmara não divulgou o resultado da votação das 26 propostas, nem o texto integral dos dois Projetos de Resolução, nem prazo para o Programa de Governo Digital sair do papel. Resolução regula a Câmara, não a Prefeitura: os serviços do Executivo seguem regra própria. Vale acompanhar o que de fato muda para quem precisa de um documento. Atualização de 17 de agosto: da pauta da sessão, o voucher de terapia para crianças com autismo foi aprovado e aguarda sanção ou veto; o detalhe está em matéria própria.
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Os números que importam

Outros jeitos de ler

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O resumo de 30 segundos está no topo e a versão completa é o texto acima. Aqui ficam as três leituras da casa sobre o mesmo assunto.

Clara, a otimista

Legislativo que começa a modernização por dentro de casa, e não cobrando só do Executivo, dá exemplo. É mais fácil exigir transparência quando a sua já está regulada.

E Governo Digital numa cidade que ganha dez mil moradores por triênio é sobrevivência administrativa. Cada serviço que sai do balcão é uma fila que não se forma.

Seu Prudêncio, o criterioso

Vale acompanhar o alcance. Resolução da Câmara regula a Câmara. O cidadão que precisa de alvará ou certidão lida com a Prefeitura, e essa parte não muda por causa deste texto.

Merece atenção também a distância entre instituir programa e entregar sistema. A lei federal é de 2021 e a adesão municipal chega agora, o que já diz alguma coisa sobre o ritmo. Uma sugestão útil seria fixar prazo e lista de serviços a digitalizar, senão o programa existe só no papel.

Dito isso, tratar transparência e proteção de dados no mesmo pacote é acerto técnico. São os dois lados da mesma moeda, e quase sempre alguém trata só de um.

Caco, o sarcástico

Vinte e seis propostas numa sessão só. O vereador de Itapema termina a terça com mais leitura do que o vestibulando.

E vem Governo Digital, que é a promessa de resolver na internet o que hoje se resolve pegando senha. Aguardemos o dia em que o sistema fica fora do ar e a fila volta, agora com gente irritada e sem senha.

Fora a piada: regular proteção de dado antes de digitalizar tudo é ordem correta. Geralmente se faz ao contrário e depois se corre atrás.

Fontes: Câmara de Vereadores de Itapema. População pelo IBGE.

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