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Itapema · Poder Público
Itapema · Poder Público

A despesa corrente de Itapema subiu para 97,78% da receita em agosto, depois de ficar abaixo do teto de 95% até abril

A Prefeitura publicou em 23 de setembro, no Diário Oficial dos Municípios, os relatórios fiscais do 4º bimestre de 2026. Num dos anexos está o indicador da Emenda Constitucional 109, que compara receita corrente e despesa corrente nos últimos doze meses. Até agosto ele deu 97,78%. Baixamos os quatro relatórios bimestrais do ano e anotamos o mesmo número em cada um: 94,90% até fevereiro, 94,98% até abril, 95,64% até junho. O teto da Constituição é 95%, e foi esse o número que o Tribunal de Contas pediu para a cidade corrigir ao julgar as contas de 2025.

Em 30 segundos · Modo de Leitura, formato original Santa Informa

Itapema publicou os relatórios fiscais do ano.

Foi em 23 de setembro, no Diário Oficial.

Um deles compara receita e gasto do dia a dia.

É o indicador da Emenda Constitucional 109.

A conta olha os últimos doze meses.

Até agosto, deu 97,78%.

O teto da Constituição é 95%.

Baixamos os quatro relatórios de 2026.

Até fevereiro estava em 94,90%.

Até abril, 94,98%.

Nos dois, dentro do teto.

Até junho subiu para 95,64%.

E até agosto foi a 97,78%.

O ano fechado de 2025 tinha dado 97,11%.

Então hoje está acima daquele número.

O Tribunal de Contas pediu a correção em julho.

Foi no parecer das contas de 2025.

A receita de doze meses subiu 3,43% desde abril.

A despesa subiu 6,48% no mesmo período.

Quase o dobro, conta nossa.

O gasto está R$ 20,86 milhões acima do teto.

Em abril estava R$ 116 mil abaixo.

Os outros limites estão folgados.

Pessoal em 44,23%, com teto de 54%.

E a dívida líquida é negativa.

A cidade tem mais caixa do que dívida.

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Poder PúblicoPublicada em Redação Santa Informa

Mesa de escritório de madeira escura com uma folha impressa de relatório contábil, com tabela, gráfico de barras e gráfico de pizza em azul, uma caneta esferográfica azul deitada sobre o papel, uma calculadora de mesa preta ao lado e um teclado ao fundo.
Relatório contábil aberto sobre a mesa, ao lado da calculadora. A imagem é ilustrativa e não mostra os documentos de Itapema: os relatórios do município saem em PDF no Diário Oficial dos Municípios, e foi de lá que tiramos os números desta matéria. Imagem ilustrativa · Bia Limova/Pexels

Entenda o assunto

A Prefeitura de Itapema publicou em 23 de setembro, no Diário Oficial dos Municípios, os relatórios fiscais do 4º bimestre de 2026. Dentro do pacote vai um anexo que quase ninguém abre: o demonstrativo da Emenda Constitucional 109/2021, que divide a despesa corrente pela receita corrente dos últimos doze meses. No fechamento de agosto, o resultado é 97,78%. São R$ 749.680.032,91 de receita corrente contra R$ 733.051.172,68 de despesa corrente, e o que sobra no período é R$ 16.628.860,23. O teto que a Constituição usa nessa conta, no artigo 167-A, é de 95%. Nos dois primeiros relatórios do ano a cidade estava abaixo dele: 94,90% até fevereiro e 94,98% até abril.

A correção aconteceu, e depois se desfez

Baixamos os quatro relatórios bimestrais de 2026 e anotamos o mesmo indicador em cada um. Até fevereiro, 94,90%. Até abril, 94,98%. Até junho, 95,64%. Até agosto, 97,78%. A leitura que sai daí é a de um número que foi consertado e depois voltou. O controle interno da Prefeitura tinha escrito, no processo das contas de 2025, que a correção deveria ocorrer no primeiro bimestre de 2026, e ela ocorreu: nos dois primeiros relatórios do ano a cidade aparece dentro do teto. Só que por pouco. Pelas nossas contas, a folga era de R$ 719,7 mil em fevereiro e de R$ 116 mil em abril, num orçamento que passa de R$ 900 milhões. Hoje o indicador está acima dos 97,11% com que 2025 fechou, que é justamente o número do pedido do Tribunal.

Quem empurrou foi o gasto, não a receita

Entre o relatório de abril e o de agosto, a receita corrente acumulada em doze meses subiu 3,43% e a despesa corrente subiu 6,48%, quase o dobro. As duas contas são nossas, feitas sobre os valores dos dois documentos. Em dinheiro, a distância para o teto de 95% saiu de R$ 116 mil abaixo, em abril, para R$ 20,86 milhões acima, em agosto. Despesa corrente é o custo de manter a máquina funcionando: folha, contrato de serviço, material, custeio. Ela não é obra, e não desaparece no ano seguinte.

Os outros limites estão folgados

O mesmo lote traz o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre, e ali o retrato muda. A despesa total com pessoal ficou em 44,23% da receita corrente líquida ajustada, com limite de 54%, prudencial em 51,30% e alerta em 48,60%, número que já usamos nesta manhã para medir a folga da folha. A dívida consolidada líquida aparece negativa, em R$ 103.899.291,85, o que significa que a cidade tem mais disponibilidade de caixa do que dívida. Não há operação de crédito contratada nem garantia concedida, e os restos a pagar do exercício estão zerados. O aperto está num indicador só.

O que ainda está em aberto. Nenhum dos dois relatórios traz nota explicativa: o campo saiu em branco nos dois. A Prefeitura não publicou análise junto com os documentos, e continua sem registro público a lista de medidas adotadas desde o pedido do Tribunal de Contas, de 1º de julho. O parecer também deixou para a Câmara a tarefa de anotar e verificar o acatamento das observações, e esse registro segue sem aparecer. O demonstrativo da Emenda 109 mostra só o total de receita e de despesa mês a mês, então ele não diz qual despesa puxou a alta entre junho e agosto. E há um detalhe de forma: o Diário publicou o Relatório de Gestão Fiscal com o rótulo "2º bimestre", enquanto o documento assinado diz "2º quadrimestre".
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Os números que importam

Outros jeitos de ler

Modo de Leitura · formato original

O resumo de 30 segundos está no topo e a versão completa é o texto acima. Aqui ficam as três leituras da casa sobre o mesmo assunto.

Clara, a otimista

Tem uma parte boa nessa história que não pode passar batido: o indicador foi consertado. Em fevereiro e em abril Itapema estava dentro do teto, e não estava no ano anterior. Quer dizer que dá para fazer, e que a máquina sabe como fazer quando decide.

E olhe o resto do quadro. Pessoal em 44,23% quando o limite é 54%, dívida líquida negativa, nenhum empréstimo contratado, restos a pagar zerados. Cidade que chega em setembro com mais caixa do que dívida tem margem para ajustar um indicador antes do fim do ano. O prazo para isso ainda está aberto.

Seu Prudêncio, o criterioso

Merece atenção o desenho da curva. Não é um número ruim que ficou parado: é um número que voltou ao lugar e escorregou de novo em quatro meses. Com a receita subindo 3,43% e a despesa subindo 6,48% no mesmo período, o resultado era previsível, e é o tipo de coisa que fica mais cara de arrumar quanto mais perto do fim do exercício.

Vale acompanhar o efeito prático. Quando a relação passa de 95%, o artigo 167-A abre um cardápio de vedações que o município pode aplicar, de reajuste a criação de cargo. É faculdade, não obrigação, mas é assunto que se cruza com decisões já tomadas, como o concurso público contratado nesta semana. Uma sugestão útil: publicar o indicador junto de cada relatório bimestral, com uma linha dizendo para onde ele foi e por quê. O número já é calculado e já está no PDF. Falta só ser dito.

E registro o que está bem feito. O município publica o demonstrativo, com assinatura do contador, do controlador e da secretária de Finanças, dentro do prazo e em diário oficial de acesso aberto. Foi justamente essa publicação que permitiu montar a série desta matéria, relatório por relatório. Transparência que deixa conferir é o começo de qualquer correção.

Caco, o sarcástico

Em abril Itapema fechou o mês R$ 116 mil abaixo do teto. Num orçamento de quase R$ 1 bilhão, isso é passar no vestibular com meio ponto de sobra e sair contando para a família inteira.

Aí vieram quatro meses. A receita andou 3,43%, a despesa andou 6,48%, e o indicador voltou para cima do teto com folga. Ninguém correu mais rápido, alguém só comeu mais.

Agora sério, porque aqui tem informação útil: esse número não é enfeite de planilha. É o que a Constituição usa para autorizar a Prefeitura a segurar reajuste e criação de cargo. Quem trabalha na Prefeitura, quem vai prestar o concurso e quem presta serviço para a cidade tem motivo para saber onde ele está.

Fontes: os 97,78%, a receita corrente de R$ 749.680.032,91, a despesa corrente de R$ 733.051.172,68 e o saldo de R$ 16.628.860,23 estão no demonstrativo da Emenda Constitucional 109/2021 que acompanha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º bimestre de 2026 de Itapema, publicado em 23 de setembro de 2026, de onde também saem os 55,69% da receita prevista já arrecadada. Os 95,64% até junho estão no relatório do 3º bimestre, os 94,98% até abril no do 2º bimestre e os 94,90% até fevereiro no do 1º bimestre. Os 44,23% de despesa com pessoal, os limites de 54%, 51,30% e 48,60% e a dívida consolidada líquida negativa estão no Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2026, publicado no mesmo dia. O teto de 95% é do artigo 167-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 109, de 2021. Os 97,11% de 2025, os 92,99% de 2024 e o pedido do Tribunal de Contas estão na nossa matéria sobre o parecer prévio das contas de 2025 e na do resultado da votação na Câmara. As diferenças em reais para o teto, os 3,43% de alta da receita e os 6,48% da despesa são contas nossas, feitas sobre os valores dos quatro relatórios, baixados e lidos nesta quinta-feira.

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