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Itapema · Poder Público
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A Câmara de Itapema aprovou sete matérias numa noite só, e as três que tratam da própria Casa levaram menos de uma semana

A 30ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema terminou com sete aprovações, todas registradas às 19h55 desta terça-feira, 22. Abrimos o relatório de trâmite de cada uma e contamos os dias entre o texto entrar no sistema e chegar ao plenário. Os três projetos de resolução que tratam da própria Casa, sobre diárias, banco de horas e ofício eletrônico, levaram 6, 6 e 5 dias. Os outros quatro levaram 29, 117, 148 e 358 dias. Seis passaram sem nenhum voto contrário.

Em 30 segundos · Modo de Leitura, formato original Santa Informa

A Câmara de Itapema se reuniu na terça, 22.

Foi a 30ª Sessão Ordinária do ano.

Começou às 18h.

Sete matérias foram aprovadas.

O sistema registrou todas às 19h55.

Três delas tratam da própria Câmara.

São projetos de resolução da Mesa Diretora.

Um muda a regra de diárias.

Outro cria banco de horas para servidor.

O terceiro troca ofício de papel por eletrônico.

Os três entraram na pauta só para leitura.

Viraram votação na mesma noite.

Foi por urgência especial, que o plenário aprovou antes.

Nenhum dos três passou por comissão.

Do sistema ao voto: 6, 6 e 5 dias.

As outras quatro demoraram bem mais.

O alvará do ambulante: 29 dias.

A Academia Itapemense de Letras: 117.

A terraplanagem na FAACI: 148.

O Adote um Espaço Público: 358.

Seis passaram sem voto contrário.

Só uma foi disputada.

Foi o Adote um Espaço Público, por 7 a 3.

Dois vereadores faltaram às sete votações.

Nenhuma das sete virou lei ainda.

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Poder PúblicoPublicada em Redação Santa Informa

Vereadores de Itapema sentados lado a lado na bancada do plenário durante uma sessão, com microfones de haste, garrafas térmicas e monitores à frente, as bandeiras do Brasil, de Santa Catarina e do município ao fundo e uma placa de identificação dourada à direita.
O plenário da Câmara de Itapema em sessão. A foto é de divulgação da própria Casa e mostra uma sessão anterior, não a de terça-feira: é nessa bancada que as sete matérias foram votadas. Foto: Câmara de Vereadores de Itapema/Divulgação, 2026

Entenda o assunto

A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou sete matérias na 30ª Sessão Ordinária, na noite desta terça-feira, 22 de setembro. A sessão começou às 18h e o sistema legislativo da Casa carimbou as sete votações no mesmo horário, 19h55. Abrimos o relatório de trâmite de cada uma e contamos os dias entre o texto entrar no sistema e ser votado: os três projetos que tratam da própria Câmara levaram 6, 6 e 5 dias, e os outros quatro levaram 29, 117, 148 e 358 dias.

O que a Casa decidiu sobre ela mesma

São três projetos de resolução, todos da Mesa Diretora. O 16/2026 escreve a regra nova de diárias de vereador e de servidor, e revoga a de 2009. O 17/2026 cria banco de horas e ponto eletrônico na Casa. O 18/2026 troca o ofício em papel pelo expediente eletrônico com a Prefeitura. Os dois primeiros entraram no sistema em 16 de setembro, o terceiro em 17, e nenhum passou por comissão.

Os três estavam na pauta apenas para leitura, o ato que põe a proposta no rito. Às 18h10, 18h11 e 18h12 da própria terça, o sistema tirou a leitura da agenda e marcou os três em única discussão. O roteiro da sessão explica o caminho: cada um chegou com pedido de regime de urgência especial, instrumento previsto no Regimento. O plenário vota a urgência primeiro, e, passando ela, o texto é discutido e votado na mesma noite.

As outras quatro esperaram bem mais

O Projeto de Lei 543/2026, que libera cônjuge e filho no alvará do ambulante e foi assunto da nossa matéria de terça, levou 29 dias, 19 deles na Comissão de Legislação. O PL 363/2026, que declara a Academia Itapemense de Letras de utilidade pública, levou 117 dias. O PL 294/2026, do Executivo, que cria a Autorização de Terraplanagem na FAACI, levou 148 dias em três comissões, que deram parecer favorável na véspera da votação. E o PL 574/2025 levou 358 dias.

A única votação dividida

Seis das sete passaram sem nenhum voto contrário. A exceção foi o PL 574/2025, do prefeito Carlos Alexandre de Souza Ribeiro, aprovado por 7 a 3. Votaram contra André de Oliveira, Raquel da Saúde e Yagan Dadam. O projeto afrouxa três exigências para quem quer adotar um espaço público na cidade: a certidão de que o interessado não está sendo cobrado por dívida com a Prefeitura, a de não responder a processo sem decisão final, e a que barrava quem desistiu de licitação. Continua barrado quem tem condenação definitiva por improbidade, corrupção e outros crimes listados. A Comissão de Legislação tinha dado parecer contrário, e em 1º de setembro o plenário derrubou esse parecer por 8 a 4.

Quem não estava

A Câmara tem 12 vereadores. Lorita da ONG e Saulo Ramos constam como ausentes nas sete votações, e João Vitor de Souza, só na resolução do ofício eletrônico, a única que fechou em 9 a 0 em vez de 10 a 0.

O que ainda está em aberto. A tabela de diárias continua escrita em UFRM, a unidade de referência do município, e não em reais. Procuramos no Diário Oficial dos Municípios, de 1º de janeiro de 2025 até hoje, publicação de Itapema que fixe o valor da UFRM, com o termo e por extenso, e não achamos nenhuma. Sem esse ato, este texto não diz quanto vale cada diária em reais, e não vai estimar. Também não encontramos publicado quanto a Câmara gastou com diárias em 2025 e em 2026, que é o número que permitiria comparar a regra nova com a prática. As sete matérias aparecem como "Aprovado" no sistema: resolução ainda precisa ser promulgada pela Mesa e projeto de lei ainda vai à sanção do prefeito, e até o fechamento deste texto nenhuma das sete tinha número de lei ou de resolução publicado. A ata da 30ª sessão também não estava no portal: a mais recente disponível é a da 29ª, de 15 de setembro. Por isso trabalhamos com o roteiro da sessão e com os relatórios de trâmite, que são os documentos que a própria Casa publica. E o roteiro trazia ainda um parecer empatado sobre o PL 360/2025: ele segue marcado como "Em Tramitação - Comissões", sem registro de votação.
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Os números que importam

Outros jeitos de ler

Modo de Leitura · formato original

O resumo de 30 segundos está no topo e a versão completa é o texto acima. Aqui ficam as três leituras da casa sobre o mesmo assunto.

Clara, a otimista

Uma sessão de duas horas que resolve sete assuntos é Câmara funcionando. Teve coisa que interessa a quem trabalha na orla, teve regra de meio ambiente que a Prefeitura pediu em abril, teve reconhecimento para a Academia de Letras da cidade. E teve a própria Casa arrumando a casa, que ninguém é obrigado a adorar, mas alguma hora precisa ser feito.

Gosto especialmente do ofício eletrônico. Papel indo e voltando entre Câmara e Prefeitura é tempo perdido que o cidadão paga sem ver. Trocar isso por arquivo assinado digitalmente não vira manchete, mas encurta a espera de quem depende de uma resposta dos dois lados.

Seu Prudêncio, o criterioso

Merece atenção a diferença de relógio. O projeto que cria a Autorização de Terraplanagem esperou 148 dias em três comissões. O que fixa as diárias da própria Casa levou seis dias e não passou por comissão nenhuma. A urgência especial está no Regimento e foi aprovada em plenário, então o caminho é regular. O ponto é outro: quando a pressa aparece justamente no assunto que trata do próprio Legislativo, a explicação precisa vir junto, e vale acompanhar se vem.

Uma sugestão útil: publicar o valor da UFRM em reais, num ato fácil de achar. A tabela nova de diárias é toda em unidade de referência. Enquanto esse número não estiver aberto, nem o leitor nem o controle interno conseguem dizer se a diária subiu, desceu ou ficou igual. É uma linha de decreto e resolve.

Dito isso, reconheço o que a noite teve de bom. O relatório de trâmite da Câmara registra hora, placar e voto de cada vereador, e ficou público no mesmo dia. Foi com esse documento que montamos esta matéria. Casa que publica o próprio placar com esse detalhe facilita a vida de quem quer conferir, e isso conta a favor.

Caco, o sarcástico

Sete aprovações carimbadas às 19h55. Todas no mesmo minuto. O sistema da Câmara é mais rápido que o garçom do Centro em janeiro.

E repare no ritmo. Projeto sobre terra levou cinco meses. Projeto sobre diária levou seis dias. Não estou dizendo nada, estou só lendo a data. Quem inventou o cronômetro foi eles.

Agora sério, que aqui tem informação útil: se você vende água na orla, a regra do alvará mudou e agora cabe um familiar no ponto. Falta a sanção do prefeito. A temporada começa em novembro, então vale ficar de olho no Diário.

Fontes: os placares, os horários e o voto de cada vereador estão nos relatórios de trâmite que a própria Câmara publica, abertos um a um por nós em 23 de setembro de 2026: Projeto de Resolução 16/2026, 17/2026, 18/2026, Projeto de Lei 543/2026, 363/2026, 294/2026 e 574/2025. A conta dos dias entre a criação e a aprovação foi feita por nós, com as datas desses mesmos relatórios. A ordem do dia, os quatro pedidos de urgência especial e o parecer empatado estão no roteiro da 030ª Sessão Ordinária, listado em Ordem do dia. A situação de cada proposta foi conferida na lista de projetos da Casa, e a ausência da ata da 30ª sessão, na lista de atas. O que o PL 574/2025 muda e a justificativa do Executivo estão no texto do próprio projeto. A convocação da sessão foi publicada pela Câmara de Itapema em 22 de setembro, de onde também veio a foto de topo. A busca pelo valor da UFRM foi feita no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, na entidade Itapema, de 1º de janeiro de 2025 a 23 de setembro de 2026, sem resultado. A leitura das 19 proposições dessa mesma sessão foi assunto da nossa matéria de 21 de setembro, e o alvará do ambulante, da matéria de 22 de setembro.

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