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Itapema · Poder Público
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A Câmara de Itapema lê 19 propostas nesta terça, e três delas tratam da própria Câmara

A 30ª Sessão Ordinária começa às 18h desta terça-feira, 22 de setembro. O sistema legislativo da própria Casa lista 19 proposições agendadas para leitura: 12 projetos de lei ordinária, 1 projeto de lei complementar, 3 projetos de resolução e 3 emendas. Os três projetos de resolução são da Mesa Diretora e tratam da Câmara por dentro: diárias, banco de horas dos servidores e troca de documento com a Prefeitura por meio eletrônico. A de diárias revoga uma norma de 2009.

Em 30 segundos · Modo de Leitura, formato original Santa Informa

A Câmara de Itapema tem sessão nesta terça.

É a 30ª Sessão Ordinária do ano.

Começa às 18h de 22 de setembro.

O sistema da Casa lista 19 proposições.

Todas com a marca "agendado para leitura".

Leitura não é votação.

É o ato que abre o caminho da proposta.

São 12 projetos de lei ordinária.

Mais 1 projeto de lei complementar.

Mais 3 projetos de resolução.

E 3 emendas a projetos que já andavam.

As três resoluções são da Mesa Diretora.

Uma reescreve a regra de diárias.

Ela revoga a Resolução 006/2009.

Outra cria banco de horas na Casa.

A terceira acaba com o ofício em papel.

Entre os projetos de lei, muita coisa.

Um Código Municipal da Mulher.

Política contra vício em apostas online.

Aviso antes do corte de água.

Dados da Guarda Municipal na transparência.

Painel solar em habitação popular nova.

Um vereador assina 7 das 19.

As comissões se reúnem terça e quarta.

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Poder PúblicoPublicada em Redação Santa Informa

Vereadores de Itapema sentados na bancada curva e preta do plenário durante uma sessão, com placas de identificação douradas, microfones de haste, garrafas térmicas e monitores à frente de cada lugar, e a bandeira do município ao fundo.
A bancada da Câmara de Itapema em sessão, em foto de divulgação da própria Casa. É nesse plenário que as 19 proposições entram em leitura na noite desta terça. Foto: Câmara de Vereadores de Itapema/Divulgação, 2026

Entenda o assunto

A 30ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema começa às 18h desta terça-feira, 22 de setembro. O sistema legislativo da Casa lista 19 proposições com a situação "agendado para leitura" nessa sessão. São 12 projetos de lei ordinária, 1 projeto de lei complementar, 3 projetos de resolução e 3 emendas. Os três projetos de resolução são da Mesa Diretora e tratam da própria Câmara: diárias, banco de horas dos servidores e troca de documento com a Prefeitura por meio eletrônico. Uma ressalva importante: leitura não é votação. É o ato que põe a proposta no rito e manda para as comissões. Nenhum desses textos vira lei na terça.

A regra de diária da Casa é de 2009

O Projeto de Resolução 16/2026 revoga por inteiro a Resolução 006/2009. Os valores ficam em UFRM, a unidade de referência do município, e não em reais. Para vereador: 149 UFRM nas oito cidades catarinenses do anexo (Florianópolis, Criciúma, Joinville, Tubarão, Blumenau, Lages, Chapecó e Jaraguá), 112 nas demais do estado, 223 em outros estados, 372 em Brasília e 488 no exterior. Para servidor, a escala vai de 70 a 372. Diária inteira só acima de 12 horas fora e com pernoite. Entre 8 e 12 horas, metade. Cidade vizinha não dá diária, salvo pernoite aprovado pela Presidência da Casa.

O que aperta na prestação de contas

O texto dá 5 dias úteis, contados da volta, para prestar contas: relatório das atividades, comprovante de agenda cumprida (certificado, ata, declaração ou foto) e nota fiscal de hospedagem ou alimentação no CPF de quem viajou. Quem perde o prazo ou tem as contas reprovadas devolve tudo, com desconto direto na folha. A justificativa assinada pela Mesa pede urgência e diz que a norma de 2009 é omissa em controle digital.

As outras duas resoluções

A Resolução 17/2026 cria banco de horas para os servidores da Câmara: ponto eletrônico obrigatório, jornada de 6 horas, tolerância de 15 minutos e compensação de uma hora por hora extra, de duas por uma em domingo e feriado. Hora extra não vira dinheiro, e secretários e procuradores ficam fora do ponto. A Resolução 18/2026 troca o ofício em papel pelo expediente eletrônico entre a Câmara e a Prefeitura.

E as outras dezesseis

Fora as resoluções, a leitura tem assunto de sobra. João Vitor de Souza apresenta um Código Municipal da Mulher, que reúne as leis da cidade sobre violência, saúde e acolhimento. Saulo Salustiano Ramos Neto propõe política contra a ludopatia digital, o vício em apostas online, e notificação de criança atendida na rede de saúde por álcool ou droga. Mauro Roberto Alves Cordeiro quer aviso eletrônico antes do corte de água e dados da Guarda Municipal no Portal da Transparência. Sidnei Sassaki propõe coleira refletiva para cachorro de rua. Yagan Dadam assina 7 das 19, entre elas painel solar em habitação popular nova e mudança no cadastro do IPTU depois da venda do imóvel.

O que ainda está em aberto. A tabela de diárias está em UFRM e a resolução não converte para reais. Não encontramos, em página aberta de fonte oficial, o ato que fixa o valor da UFRM de Itapema em 2026, então esta matéria não diz quanto vale cada diária, e não vai estimar. Também não está publicado quanto a Câmara gastou com diárias em 2025 e em 2026, que é o número que permitiria comparar a regra nova com a prática. E a pauta formal da sessão, com a ordem do dia, não estava no portal até o fechamento desta matéria: o que existe é a lista de proposições agendadas para leitura, que foi o que lemos.
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Os números que importam

Outros jeitos de ler

Modo de Leitura · formato original

O resumo de 30 segundos está no topo e a versão completa é o texto acima. Aqui ficam as três leituras da casa sobre o mesmo assunto.

Clara, a otimista

Dezenove propostas numa noite é sinal de Casa trabalhando. E o assunto delas fala com a vida de quem mora aqui: aviso antes de cortar a água, coleira refletiva para cachorro de rua, painel solar em prédio de habitação popular, ajuda para quem se enrolou em aposta online. Nada disso é tema de gabinete.

Gosto também de onde tudo isso apareceu. Não veio de release nem de recado: veio do sistema da própria Câmara, aberto, com data, autor e a íntegra em PDF. Quem quiser conferir se o vereador em quem votou está propondo alguma coisa consegue ver hoje, de graça, do celular.

Seu Prudêncio, o criterioso

Merece atenção a tabela de diárias vir em UFRM. A unidade existe para corrigir valor sem precisar mudar a norma toda ano, e isso é bom. O efeito colateral é que o morador lê 149 e não sabe se são duzentos ou oitocentos reais. Como o valor da UFRM de 2026 não está numa página fácil de achar, o número fica ilegível justamente para quem paga a conta pública.

Vale acompanhar outra coisa: o pedido de urgência. A Mesa argumenta que cada semana de atraso mantém um sistema defasado, e o argumento tem pé. Só que urgência encurta a passagem pelas comissões, que é onde erro de redação costuma ser pego. Prazo curto e texto novo pedem leitura atenta do plenário.

Uma sugestão útil: publicar, junto do anexo, a conversão da tabela em reais no valor do ano. Resolve numa linha. Dito isso, o mérito do projeto é claro. Exigir nota fiscal no CPF de quem viajou, fixar cinco dias para prestar contas e autorizar desconto em folha é aperto de controle, não afrouxamento, e parte da Mesa por iniciativa própria. Isso conta a favor.

Caco, o sarcástico

A regra de diária da Câmara é de 2009. Naquele ano ninguém tinha nota fiscal eletrônica, o ponto era de papel e a prestação de contas confiava no relato. A norma atravessou quatro legislaturas, três crises e a chegada do Pix. Aposentadoria bem merecida.

O melhor detalhe é o do banco de horas: hora extra em domingo vale duas, e em hipótese nenhuma vira dinheiro. Quer dizer, quem trabalhar no domingo ganha folga em dobro. Tem quem ache pouco e tem quem ache o maior negócio da vida, e os dois estão certos, depende do domingo.

Agora sem ironia: se você quer acompanhar alguma dessas propostas, a sessão de terça é aberta e a Casa transmite pela TV Câmara. E a íntegra de cada projeto está em PDF no portal do Legislativo, antes de qualquer um deles virar lei.

Fontes: a lista das 19 proposições, o autor de cada uma, a situação "agendado para leitura em sessão" e a marcação da 030ª Sessão Ordinária de 22 de setembro de 2026 saíram da lista de proposições do sistema legislativo da Câmara de Vereadores de Itapema e das páginas de detalhe de cada proposta, que abrimos uma a uma. O teor de cada texto saiu da íntegra em PDF publicada pela própria Câmara, que lemos proposta por proposta, entre elas o Projeto de Resolução 16/2026, das diárias, o Projeto de Resolução 17/2026, do banco de horas, o Projeto de Resolução 18/2026, dos expedientes eletrônicos, o Projeto de Lei Ordinária 588/2026, do Código Municipal da Mulher e o Projeto de Lei Ordinária 593/2026, da ludopatia digital. O horário da sessão e as reuniões de comissão de terça e quarta estão na agenda oficial da Câmara. A numeração das sessões anteriores confere com o que publicamos sobre a 28ª sessão, de 8 de setembro, e a 29ª sessão, de 15 de setembro. O valor da UFRM de Itapema em 2026 não foi encontrado em página aberta de fonte oficial, e por isso a conversão das diárias em reais não aparece nesta matéria.

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