Brasil · Trabalho

Congresso vota nesta semana o fim da escala 6x1 e o fim da taxa das blusinhas

Duas votações da semana mexem com quem trabalha no comércio e no turismo do litoral e com quem compra de site de fora. A proposta da jornada prevê dois dias de folga por semana e queda de 44 para 40 horas em pouco mais de um ano, sem corte de salário.

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Duas votações desta semana no Congresso mexem com o bolso de quem mora aqui.

Na segunda-feira, 31, uma comissão mista analisa o fim da taxa das blusinhas.

É o imposto de importação sobre compra internacional de até US$ 50.

A relatora é a senadora Leila Barros (PDT-DF).

A medida provisória perde a validade em 8 de setembro.

Na quarta-feira, 2, a CCJ do Senado deve analisar o fim da escala 6x1.

A proposta prevê dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.

A jornada máxima cairia de 44 para 42 horas dois meses depois da promulgação.

E de 42 para 40 horas um ano depois do fim desse primeiro período.

O texto diz que o salário não pode ser reduzido por causa da jornada menor.

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EconomiaPublicada em 30 de agosto de 2026, 18h40Redação Santa Informa

Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília ao amanhecer, com o sol baixo no céu azul, o edifício alto do Congresso Nacional e as duas cúpulas branca do Senado e da Câmara ao lado dos espelhos d'água. — Congresso Nacional, em Brasília. A proposta que acaba com a escala 6x1 deve ser analisada na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil, 2026

Entenda o assunto

A semana no Congresso Nacional tem duas votações que chegam perto de quem vive no litoral catarinense. Na segunda-feira, 31 de agosto, uma comissão mista deve analisar a medida provisória que acaba com a chamada taxa das blusinhas. Na quarta-feira, 2 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1, aquela de seis dias trabalhados para um de descanso.

O que muda na jornada

O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança não seria de uma vez. Dois meses depois da promulgação, a jornada máxima passaria das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois do fim desse primeiro período, cairia definitivamente para 40 horas. O texto também diz que o salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada. O relator na comissão é o senador Omar Aziz (PSD-AM), que apresentou parecer favorável.

Por que isso pesa aqui

Itapema, Porto Belo, Bombinhas e Balneário Camboriú vivem de comércio, hotelaria, bar e restaurante, e são justamente esses os setores em que a escala de seis dias por um de folga aparece com mais frequência. É o quiosque que abre sábado e domingo, o mercado que não fecha no feriado, o restaurante que enche na alta temporada. Qualquer mudança na regra da jornada mexe ao mesmo tempo com a folha do empresário e com o fim de semana do trabalhador. Por enquanto nada mudou: a análise de quarta é numa comissão, e a proposta ainda tem caminho pela frente.

A taxa das blusinhas

A outra votação é a da medida provisória que derruba o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidado de taxa das blusinhas. A relatora é a senadora Leila Barros (PDT-DF), e a comissão mista deve votar na segunda-feira. O calendário aperta: a MP perde a validade em 8 de setembro. Se o Congresso não concluir a votação até lá, o texto caduca.

O que mais está na pauta

A semana ainda deve tratar da regulamentação do trabalho de mototaxistas e entregadores de aplicativo, de uma linha de financiamento para compra de moto e de bicicleta elétrica, da PEC da Segurança Pública e do Orçamento de 2027. São assuntos que costumam se arrastar por várias sessões, e a pauta anunciada nem sempre é a pauta cumprida.

O que ainda está em aberto. A reportagem não detalha o que acontece com a proposta da jornada depois da comissão, nem quando o texto iria ao plenário do Senado. Também não traz a alíquota da taxa das blusinhas nem quanto o consumidor deixaria de pagar por compra se ela cair, e não diz o que acontece com quem já comprou caso a medida provisória perca a validade em 8 de setembro. Não há, ainda, estimativa oficial de quanto a redução da jornada custaria ao comércio e ao setor de serviços, que é onde a escala 6x1 mais aparece.

Os números que importam

31 de agosto, segunda-feira, a votação da medida provisória na comissão mista
2 de setembro, quarta-feira, a análise da proposta da jornada na CCJ do Senado
8 de setembro, o dia em que a medida provisória perde a validade
US$ 50, o valor da compra internacional alcançada pela taxa
2 dias de repouso semanal remunerado previstos no texto
44 para 42 horas semanais, dois meses depois da promulgação
40 horas semanais um ano depois do fim desse primeiro período
1 domingo, a preferência do texto para um dos dias de folga

Outros jeitos de ler

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O resumo de 30 segundos está no topo e a versão completa é o texto acima. Aqui ficam as três leituras da casa sobre o mesmo assunto.

Clara, a otimista

Dois dias de folga por semana, com um deles preferencialmente no domingo, é uma frase que soa banal para quem já tem e enorme para quem nunca teve. Em cidade de temporada, muita gente passa o verão inteiro sem almoçar com a família. Se a regra mudar, muda a rotina de bastante gente conhecida aqui do lado.

E o desenho da transição é generoso com quem contrata. Dois meses para chegar a 42 horas, mais um ano para chegar a 40. Dá tempo de refazer escala, treinar gente e ajustar a folha sem trauma. Mudança combinada com antecedência é a que costuma dar certo.

Seu Prudêncio, o criterioso

Merece atenção o calendário da medida provisória. Ela cai no dia 8 de setembro, e a votação na comissão está marcada para segunda. Sobra pouquíssimo espaço para tropeço. Quem depende do resultado, seja o consumidor que compra de site de fora ou o lojista que concorre com ele, vai passar a semana no escuro.

Vale acompanhar com calma o caso da jornada, porque análise em comissão não é lei promulgada. O texto ainda tem caminho, e o próprio desenho da transição, de 44 para 42 e depois para 40, mostra que a conversa é de mais de um ano. Uma sugestão útil para quem tem negócio no litoral: comece a simular a escala agora, no papel, com a equipe que você já tem. É bem mais barato descobrir o gargalo numa planilha em setembro do que em dezembro, com a cidade cheia.

E é justo reconhecer o cuidado do texto em dois pontos. Fixar que o salário não cai junto com a jornada tira a ambiguidade que costuma virar disputa na Justiça depois. E escalonar a redução em duas etapas, em vez de mandar tudo de uma vez, é o tipo de gradualismo que dá chance real de o setor se organizar.

Caco, o sarcástico

Taxa das blusinhas. É esse o nome oficial pelo qual o Brasil resolveu tratar de política tributária. Daqui a pouco temos a PEC do Chinelo e a Emenda do Guarda-Sol.

Escala 6x1 é aquele arranjo em que você trabalha seis dias, descansa um e passa esse um lavando roupa, pagando boleto e indo ao mercado. Chamar de descanso sempre foi um exagero de otimismo.

A medida provisória perde a validade dia 8 e a votação é dia 31. Sete dias de folga entre uma coisa e outra. Até o Congresso conseguiu um 1x6 melhor que o do garçom.

Fontes: Agência Brasil, reportagem publicada em 30 de agosto de 2026, às 11h35, de onde saem as datas das duas votações, a comissão de cada uma, o nome do relator Omar Aziz (PSD-AM) e da relatora Leila Barros (PDT-DF), os dois dias de repouso semanal remunerado com preferência de um domingo, a garantia de que o salário não pode ser reduzido, a transição de 44 para 42 horas em dois meses e para 40 horas um ano depois, a descrição da taxa das blusinhas como imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a validade da medida provisória até 8 de setembro e os demais itens da pauta da semana. A foto do topo é da Agência Brasil, feita em Brasília em 22 de julho de 2026 e reproduzida com crédito, como permite a política de uso da agência.

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