Entenda o assunto
O ciclo orçamentário municipal tem três peças. O Plano Plurianual define o rumo de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as prioridades e regras do ano seguinte. E a Lei Orçamentária Anual traz os valores, receita por receita e despesa por despesa.
A realizacao de audiências públicas nessas etapas e exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A ideia por tras da regra é simples: dinheiro público se discute em público, e não apenas dentro do gabinete.
Para efeito de dimensão, Itapema realizou mais de R$ 687 milhões em receitas brutas em 2024. E esse tipo de valor que passa pela discussão de agosto.
Serviço. Audiência pública da LDO e da LOA de 2027. Dia 17 de agosto de 2026, segunda-feira, as 18h30, no auditório nos fundos da Prefeitura Municipal de Itapema. Entrada livre, sem necessidade de inscrição prévia.
Os números que importam
- 17 de agosto de 2026, as 18h30, e a data e o horário
- Auditório nos fundos da Prefeitura e o local
- LDO 2027 e LOA 2027 são as peças em discussão
- R$ 687 milhões foi a receita bruta do município em 2024, como referência de escala
Fontes: Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, Prefeitura de Itapema, IBGE e Tesouro Nacional.
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