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Justiça manda tirar em 30 dias o portão que fecha a rua de acesso à Praia da Sepultura, em Bombinhas

A decisão saiu em ação civil pública da Promotoria de Porto Belo contra o Município de Bombinhas. Se a rua continuar bloqueada, a multa é de R$ 1 mil por dia.

Em 30 segundos · Modo de Leitura, formato original Santa Informa

A Justiça determinou a retirada, em até 30 dias, do portão que restringe a passagem pela rua Chicharro, em Bombinhas.

A rua tem cerca de 315 metros e liga a avenida das Garoupas à Praia da Sepultura.

A ordem vale para portão, cadeado, cancela, cerca ou qualquer outro obstáculo na via.

A decisão é liminar, numa ação civil pública da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo contra o Município de Bombinhas.

Se a rua continuar bloqueada, o município paga R$ 1 mil por dia de multa, limitada de início a R$ 50 mil.

Segundo o MPSC, particulares ficavam com as chaves da estrutura e controlavam a passagem de pedestres e veículos.

Ainda segundo o MPSC, uma ordem no mesmo sentido já havia saído antes, e a administração municipal havia se comprometido a retirar o bloqueio.

A Prefeitura de Bombinhas não publicou posição sobre a decisão até a noite deste domingo.

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TurismoPublicada em Redação Santa Informa

Close de um portão de metal enferrujado fechado por uma tramela com três cadeados pendurados lado a lado, com o chão de terra desfocado ao fundo.
Imagem ilustrativa de portão fechado com cadeado. A decisão da Justiça vale para portão, cadeado, cancela, cerca ou qualquer outro obstáculo na rua Chicharro. Imagem ilustrativa · David McElwee/Pexels

Entenda o assunto

A Justiça determinou que o Município de Bombinhas retire, em até 30 dias, o portão que restringe a passagem de pessoas e de veículos pela rua Chicharro, o caminho que leva à Praia da Sepultura. A informação é do Ministério Público de Santa Catarina, que divulgou a decisão na quinta-feira, dia 20 de agosto.

O que a decisão determina

A ordem saiu em caráter de urgência, dentro de uma ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo contra o município. Ela não vale só para o portão: alcança cadeado, cancela, cerca ou qualquer outro obstáculo que atrapalhe a circulação na via. Se a rua continuar bloqueada depois do prazo, o município fica sujeito a multa diária de R$ 1 mil, limitada de início a R$ 50 mil.

Onde fica a rua

A rua Chicharro, que também aparece escrita como Chincharro, tem cerca de 315 metros e liga a avenida das Garoupas à Praia da Sepultura. A Sepultura é uma das praias pequenas de Bombinhas, procurada por quem gosta de água transparente e de mergulho leve. É o tipo de lugar que aparece em foto de rede social o ano inteiro e enche na temporada.

O que diz cada lado

Segundo o MPSC, particulares mantinham as chaves da estrutura e com isso impediam ou dificultavam a passagem de pedestres e de veículos. A promotora Lenice Born da Silva resumiu o ponto assim: “Não se trata apenas da existência de um portão, mas da restrição ao uso de uma via que é pública”. Ainda de acordo com o Ministério Público, uma determinação no mesmo sentido já havia sido expedida antes, e a administração municipal chegou a reconhecer a rua como pública e a se comprometer a retirar o bloqueio, o que não foi cumprido. A Prefeitura de Bombinhas não publicou posição sobre a decisão em seu site até a noite deste domingo, e não há manifestação pública dos moradores que instalaram a estrutura. O Santa Informa atualiza a matéria se as duas partes se manifestarem.

Por que isso interessa aqui

Acesso à praia é assunto antigo no litoral e vale para todo mundo que mora perto do mar. A faixa de areia é bem de uso comum do povo, e a rua que chega até ela, quando é pública, segue a mesma lógica. Em cidade que vive de turismo, fechar caminho de praia mexe com dois lados de uma vez: com o morador que quer chegar na água sem pedir licença e com o comércio que depende de gente circulando. Para quem planeja passeio pela Costa Esmeralda nas próximas semanas, o prazo de 30 dias é o que vale acompanhar, porque é ele que decide se a rua vai estar aberta antes da alta temporada.

O que ainda está em aberto. O MPSC não divulgou o número do processo nem a data exata em que o prazo de 30 dias começou a correr, então não dá para dizer quando ele termina. Também não foi informado se o município vai recorrer da decisão nem quem instalou o portão. Não há resposta pública da Prefeitura de Bombinhas nem dos moradores envolvidos. E não ficou claro o que acontece com o controle de entrada de carros na rua depois da retirada do bloqueio, se é que haverá algum.
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Os números que importam

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O resumo de 30 segundos está no topo e a versão completa é o texto acima. Aqui ficam as três leituras da casa sobre o mesmo assunto.

Clara, a otimista

A parte boa é que existe caminho para resolver esse tipo de coisa sem ninguém brigar na rua. Alguém levou o caso adiante, o Ministério Público entrou, a Justiça respondeu e agora tem prazo escrito no papel.

E o prazo é curto, o que ajuda. Trinta dias cai bem antes da temporada, e praia de acesso liberado é boa notícia para quem mora, para quem visita e para quem vende água de coco na esquina.

Seu Prudêncio, o criterioso

Merece atenção a repetição. Pelo que o Ministério Público informa, esta não é a primeira ordem no mesmo sentido, e antes disso houve compromisso da administração de retirar o bloqueio. Quando uma determinação precisa ser expedida duas vezes, o problema deixa de ser só o portão e passa a ser o acompanhamento. Vale acompanhar se agora existe alguém encarregado de conferir e de dar retorno.

Vale acompanhar também o depois. Retirar a estrutura resolve a passagem, mas a rua tem 315 metros e leva a uma praia pequena, que enche na temporada. Sem ordenamento de estacionamento e sem sinalização, o gargalo só muda de lugar. Uma sugestão útil: aproveitar a decisão para tratar a via junto com a questão de carro parado e de circulação de pedestre, de uma vez.

Dito isso, o encaminhamento é o correto. Discussão sobre uso de via pública tem que passar pelo caminho institucional, com prazo, multa e responsável definido, e não por acordo informal entre vizinhos. Prazo de trinta dias com valor de multa fixado é decisão clara, do tipo que dá para cobrar depois.

Caco, o sarcástico

Trezentos e quinze metros de rua. Foi preciso ação na Justiça, prazo e multa diária para essa distância virar caminhável.

O melhor detalhe é a chave. Rua pública, portão particular, chave na mão de quem mora perto. Bem pensado.

E a praia se chama Sepultura. Se alguém precisasse escolher um nome para uma discussão que estava enterrada e voltou, seria difícil fazer melhor.

Fontes: Ministério Público de Santa Catarina, publicação de 20 de agosto de 2026, com o prazo, o valor da multa, a extensão e o nome da rua, a promotoria responsável e a fala da promotora. ND Mais, reportagem de 21 de agosto de 2026, com o teto inicial da multa e o histórico do caso. Prefeitura de Bombinhas, página de notícias consultada em 23 de agosto de 2026, sem manifestação sobre a decisão.

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