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Prefeitura de Itapema treina servidores de compras nas regras da nova Lei de Licitações

A capacitação de sexta-feira reuniu equipes de vários setores e passou pela Lei 14.133 de 2021 e pelo Decreto Municipal 92 de 2024. Entraram na pauta o estudo técnico preliminar, o termo de referência e a pesquisa de preços.

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Servidores que trabalham com compras e contratações em vários setores da Prefeitura de Itapema passaram por uma capacitação na sexta-feira, 21 de agosto.

O tema foi o planejamento e a execução das licitações públicas.

A formação tratou da Lei Federal 14.133 de 2021, a Nova Lei de Licitações, e do Decreto Municipal 92 de 2024, que aplica a lei em Itapema.

Foram trabalhadas as etapas que vêm antes da compra: formalização da demanda, estudo técnico preliminar, termo de referência e pesquisa de preços.

Também entraram o Sistema de Registro de Preços, os credenciamentos, a contratação direta e o Plano de Contratações Anual.

O secretário de Administração, Raphael Voltolini, disse que processo bem estruturado desde o início faz o Município comprar melhor e reduzir risco.

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Poder PúblicoPublicada em Redação Santa Informa

Plenário claro com fileiras de cadeiras pretas ocupadas por servidores vistos de costas, um palestrante de terno em pé ao microfone diante da mesa diretora e um telão com slide de texto projetado na parede.
A capacitação sobre licitações reuniu servidores de compras de diferentes setores da Prefeitura, na sexta-feira. Foto: Prefeitura de Itapema/Divulgação, 2026

Entenda o assunto

A Prefeitura de Itapema reuniu na sexta-feira, 21 de agosto, servidores que atuam em compras e contratações de diferentes setores para uma capacitação sobre planejamento e execução de licitações públicas. O encontro serviu para alinhar as equipes e percorrer as etapas que antecedem qualquer contratação feita pelo Município.

Qual é a regra que está em jogo

A formação tratou da Lei Federal nº 14.133, de 2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, e do Decreto Municipal nº 92, de 2024, que regulamenta essa lei em Itapema. A lei federal substituiu o modelo antigo de licitação e mudou o peso da fase de planejamento: hoje, boa parte do trabalho acontece antes de o edital existir.

O que a Prefeitura precisa fazer antes de comprar

Foi justamente essa fase preparatória que ocupou a capacitação. Os temas apresentados foram a formalização da demanda, que é o registro do que o setor precisa e por quê; o estudo técnico preliminar, que examina se aquela é mesmo a melhor solução; o termo de referência, que descreve o objeto a ser contratado; e a pesquisa de preços, que indica quanto aquilo custa no mercado. São os documentos que sustentam a contratação e que, mais tarde, servem de prova de que a compra foi bem justificada.

As ferramentas do dia a dia

A capacitação também passou pelo Sistema de Registro de Preços e pelos credenciamentos, dois instrumentos que a administração usa em compras que se repetem ao longo do ano. Segundo a Prefeitura, eles aparecem em casos como a aquisição de medicamentos e de uniformes escolares e na contratação de artistas, exames e procedimentos médicos. As equipes receberam ainda orientação sobre os processos de contratação direta, que são as compras sem licitação previstas em lei.

O plano que organiza o ano

Outro ponto trabalhado foi o Plano de Contratações Anual, o PCA. É o instrumento em que cada secretaria antecipa o que vai precisar comprar ou contratar durante o ano, para que os processos sejam conduzidos de forma integrada e não em cima da hora.

O secretário de Administração, Raphael Voltolini, ligou a formação ao resultado prático. "Quando o processo é bem estruturado desde o início, a Prefeitura consegue comprar melhor, reduzir riscos, evitar retrabalho e dar mais transparência a cada etapa. A capacitação das equipes é fundamental para garantir boas contratações e o uso responsável dos recursos públicos", afirmou. A administração informa que a formação faz parte do trabalho de adequação dos procedimentos municipais às regras da lei de 2021.

O que ainda está em aberto. A Prefeitura não informou quantos servidores participaram da capacitação, nem de quais secretarias. Também não divulgou quem ministrou a formação, se houve custo para o Município e se novas turmas estão previstas. Não foi informado quantos processos de compra Itapema conduz por ano, nem se o Plano de Contratações Anual já está publicado e onde pode ser consultado pelo morador.
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O resumo de 30 segundos está no topo e a versão completa é o texto acima. Aqui ficam as três leituras da casa sobre o mesmo assunto.

Clara, a otimista

Compra pública bem planejada não vira manchete, mas aparece no remédio que chega no posto, no uniforme que o aluno recebe no prazo e no show que acontece na data marcada. Treinar quem monta esses processos é investir no básico que sustenta o resto.

E tem um detalhe bom: a formação juntou gente de setores diferentes na mesma sala. Quando a saúde, a educação e a cultura entendem a mesma regra do mesmo jeito, some aquele processo que volta três vezes porque cada secretaria preenche o papel de um jeito.

Seu Prudêncio, o criterioso

Merece atenção o que vem depois da sala de aula. Capacitação de um dia alinha conceito, mas quem faz o processo melhorar é a rotina: modelo de termo de referência padronizado, checagem de pesquisa de preços e prazo real para o estudo técnico preliminar. Vale acompanhar se essas ferramentas chegam ao dia a dia das secretarias.

Vale acompanhar também o Plano de Contratações Anual. Ele é a peça que evita a compra de última hora, que é onde a administração costuma pagar mais caro. Uma sugestão útil, e barata: publicar o PCA em página fácil de achar no site da Prefeitura, com a data de atualização. Fornecedor local que enxerga a demanda com antecedência se prepara para disputar, e disputa maior costuma derrubar preço.

Dito isso, o movimento é o certo. A lei de 2021 pôs o peso na fase de planejamento, e a Prefeitura está treinando exatamente essa fase, com o decreto municipal na mão. É o tipo de trabalho que não rende foto bonita, mas aparece na conta do ano que vem.

Caco, o sarcástico

Uma sexta-feira inteira falando de termo de referência e pesquisa de preços. Se isso não é dedicação ao serviço público, eu não sei o que é.

Estudo técnico preliminar é o documento que responde uma pergunta simples: a gente precisa mesmo disso? Recomendo o método também para compra de casa, com resultados igualmente surpreendentes.

E o Plano de Contratações Anual serve para o setor avisar em janeiro o que vai precisar em outubro. Revolucionário. Chama-se agenda.

Fontes: Prefeitura de Itapema, publicação de 21 de agosto de 2026 sobre a capacitação em compras e licitações, com a fala do secretário de Administração. Contexto de outras contratações do Município em matéria de 21 de agosto e matéria de 21 de agosto do Santa Informa.

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