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Abriu o prazo para qualquer morador questionar as contas de Itapema de 2025

É uma das poucas ocasiões do ano em que a lei abre a porta para o morador comum opinar sobre dinheiro público. E quase ninguém usa, porque quase ninguém sabe que existe.

Em 30 segundos · Modo de Leitura, formato original Santa Informa

A Câmara divulgou na sexta (7/08) o parecer do Tribunal de Contas de Santa Catarina sobre as contas de Itapema do exercício de 2025.

Cidadãos e vereadores têm 20 dias para exame e apreciação. O documento está no site da Câmara.

Quem tiver questionamento envia pelo Portal da Transparência, no caminho Canal Cidadão, Acesso à Informação, Solicitar Pedido.

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Poder PúblicoPublicada em Redação Santa Informa

Fachada da Câmara de Vereadores de Itapema, prédio branco com colunas azuis e o nome da instituição em letras na parte alta, com palmeiras e mastros de bandeira em frente.
O parecer do TCE-SC sobre as contas de 2025 está no site da Câmara. O prazo para exame e questionamento é de 20 dias. Foto: Câmara de Vereadores de Itapema/Divulgação, 2026

Entenda o assunto

Todo ano o TCE-SC analisa as contas do Executivo municipal e emite um parecer. Quem julga essas contas, porém, não é o Tribunal: é o Legislativo. O parecer é técnico, a decisão é política, e ela acontece em plenário.

Entre uma coisa e outra existe uma etapa que quase ninguém usa: o prazo de 20 dias em que qualquer morador pode ler o documento e mandar pergunta.

Como participar

O parecer está publicado no site da Câmara, na área de Contas Públicas. Quem quiser questionar acessa o Portal da Transparência e segue o caminho Canal Cidadão › Acesso à Informação › Solicitar Pedido.

Não precisa ser vereador, advogado nem contador. O canal é o mesmo que qualquer cidadão usa para pedir informação.

O que acontece depois

Encerrado o prazo, a Comissão de Finanças e Orçamento elabora um parecer próprio e encaminha para votação em plenário, conforme o Regimento Interno. É esse voto que aprova ou rejeita as contas.

Por que vale reparar nisso

Itapema movimentou mais de R$ 687 milhões em receitas em 2024 e teve aprovado um empréstimo de até R$ 250 milhões. Cidade que cresce rápido gasta rápido, e a prestação de contas é o único momento do calendário em que esse gasto passa por avaliação formal.

Vinte dias é pouco tempo. Mas é o tempo que existe.

O que ainda está em aberto. A Câmara divulgou a abertura do prazo, mas não a conclusão do parecer do TCE-SC, que é o que o documento traz. Também não informou a data exata em que os 20 dias terminam, nem quando a Comissão de Finanças deve concluir a análise, nem a data prevista da votação em plenário. Quem quiser acompanhar precisa checar o calendário com a Casa.
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Os números que importam

Outros jeitos de ler

Modo de Leitura · formato original

O resumo de 30 segundos está no topo e a versão completa é o texto acima. Aqui ficam as três leituras da casa sobre o mesmo assunto.

Clara, a otimista

A Câmara não era obrigada a fazer barulho sobre isso, e fez. Publicar o parecer com link direto e explicar o caminho do questionamento é transparência que dá trabalho.

E é uma porta real. Vinte dias em que qualquer morador pode ler e perguntar sobre o dinheiro da própria cidade não é pouca coisa, mesmo que pouca gente use.

Seu Prudêncio, o criterioso

Merece atenção o prazo. Vinte dias para ler um parecer técnico de contas públicas é apertado para quem não é da área, e o relógio já está correndo desde sexta.

Vale acompanhar também a divulgação da data final. Prazo anunciado sem data de encerramento explícita costuma terminar com gente chegando atrasada. Uma sugestão útil seria a Casa publicar o dia exato do último envio.

Dito isso, disponibilizar o documento, indicar o canal e explicar o rito seguinte é exatamente o que se espera de um Legislativo nessa etapa. O registro é justo.

Caco, o sarcástico

Vinte dias para o cidadão examinar as contas públicas do município. Dá tempo, desde que ele não trabalhe, não durma e goste de planilha.

O caminho é Canal Cidadão, Acesso à Informação, Solicitar Pedido. Três cliques que separam o morador da verdade, o que já é menos do que separa ele de um horário no dentista.

Brincadeira à parte: está lá, é público e é de graça. Reclamar depois sem ter olhado é escolha.

Fontes: Câmara de Vereadores de Itapema, com o parecer do Tribunal de Contas de Santa Catarina sobre o exercício de 2025.

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