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Itapema · Poder Público
Itapema · Poder Público

A Câmara de Itapema vota as contas de 2025 nesta terça, e o Tribunal de Contas recomendou aprovar pedindo que a despesa corrente volte ao limite de 95% da receita

A sessão é nesta terça-feira, 15 de setembro, às 18h, e a matéria tramita como Projeto de Decreto nº 2/2026. É o único projeto da semana, porque o regimento reserva a semana da matéria orçamentária. O Tribunal de Contas de Santa Catarina já se manifestou: em 1º de julho o Plenário emitiu o Parecer Prévio nº 5/2026 recomendando a aprovação das contas prestadas pelo prefeito Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. No mesmo documento, o Tribunal pediu que o município reconduza ao teto de 95% a relação entre despesa corrente e receita corrente, que fechou 2025 em 97,11%. Baixamos os dois processos completos no site da própria Câmara, o de 2025 e o de 2024, e comparamos quadro a quadro: no ano anterior essa mesma conta tinha dado 92,99%, dentro do limite.

Em 30 segundos · Modo de Leitura, formato original Santa Informa

A Câmara de Itapema vota nesta terça.

Dia 15 de setembro, às 18h.

São as contas da Prefeitura de 2025.

Tramita como Projeto de Decreto nº 2/2026.

É o único projeto da semana.

O Tribunal de Contas já opinou.

Parecer Prévio nº 5/2026, de 1º de julho.

Ele recomenda aprovar.

Mas pede uma correção.

A despesa corrente comeu 97,11% da receita.

O teto da Constituição é 95%.

Em 2024 a mesma conta deu 92,99%.

Comparação nossa, processo a processo.

A receita subiu 17,2% no ano.

A despesa subiu 22,4%.

São R$ 14,5 milhões acima do teto.

O controle interno da Prefeitura viu o mesmo.

E escreveu: corrigir no 1º bimestre de 2026.

O relatório trouxe três restrições.

Em 2024 eram seis, mais uma ressalva.

A ressalva era a educação.

Tinha ficado em 24,54%, abaixo dos 25%.

Em 2025 subiu para 27,47%.

E a ressalva sumiu.

Para rejeitar, precisa de 9 dos 13 votos.

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Poder PúblicoPublicada em Redação Santa Informa

Vereadores de Itapema sentados na bancada curva do plenário durante uma sessão, com microfones de haste, monitores e placas de identificação douradas à frente de cada lugar.
Vereadores de Itapema na bancada do plenário em sessão. É nesse plenário que as contas da Prefeitura do exercício de 2025 vão a voto nesta terça-feira, às 18h. Foto: Câmara de Vereadores de Itapema/Divulgação, 2026

Entenda o assunto

A Câmara de Vereadores de Itapema vota nesta terça-feira, 15 de setembro, a partir das 18h, as contas da Prefeitura do exercício de 2025. A matéria tramita como Projeto de Decreto nº 2/2026 e é o único projeto em discussão na semana, porque a legislação reserva a semana da matéria orçamentária para ela. O Tribunal de Contas de Santa Catarina já fez a parte dele: em 1º de julho, o Plenário emitiu o Parecer Prévio nº 5/2026 recomendando a aprovação das contas prestadas pelo prefeito Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. Junto com a recomendação, o Tribunal pediu ao município a adoção das medidas para trazer de volta ao teto de 95% a relação entre despesa corrente e receita corrente, que fechou 2025 em 97,11%.

O número que virou em um ano

Baixamos os dois processos completos no site da própria Câmara, o de 2025 e o de 2024, e comparamos quadro a quadro. Em 2024 essa conta deu 92,99%, dentro do limite. Em 2025 subiu para 97,11%. O que mexeu foi o ritmo: a receita corrente passou de R$ 587,9 milhões para R$ 689,1 milhões, aumento de 17,2%. A despesa corrente foi de R$ 546,7 milhões para R$ 669,2 milhões, aumento de 22,4%. Gasto crescendo mais rápido que arrecadação é exatamente o que o artigo 167-A da Constituição tenta travar. Pela conta de 2025, a despesa ficou R$ 14,5 milhões acima do teto.

O aviso não veio só de Florianópolis. O relatório do órgão central de controle interno da própria Prefeitura, assinado em 31 de março e anexado ao processo, registra o mesmo 97,11% e escreve que o percentual deve ser regularizado já no primeiro bimestre de 2026.

As três restrições, e a que sumiu

O relatório técnico do Tribunal listou três restrições em 2025. Uma de ordem constitucional: R$ 2.947.148,65 gastos em ações e serviços públicos de saúde em desacordo com o artigo 77 do ADCT. Duas de ordem legal: informações de transparência da gestão fiscal não disponibilizadas no prazo, e atraso na remessa da própria prestação de contas.

Em 2024 eram seis restrições e mais uma ressalva no parecer, essa pesada: o município aplicou 24,54% em manutenção e desenvolvimento do ensino, R$ 1,83 milhão abaixo do piso constitucional de 25%. Em 2025 o ensino subiu para 27,47%, ou R$ 132.171.854,12, e a ressalva sumiu. A restrição da saúde também encolheu: era de R$ 18,8 milhões em 2024 e caiu para R$ 2,9 milhões.

O que decide o voto

O parecer do Tribunal não amarra a Câmara, mas quase. Pela Constituição, o parecer prévio sobre as contas do prefeito só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores. Itapema tem 13, então seriam necessários 9 votos para rejeitar as contas contra a recomendação do Tribunal.

O que ainda está em aberto. O parecer é de julho e olha para 2025, então não diz se os 97,11% já voltaram para baixo de 95% neste ano. O controle interno da Prefeitura escreveu que a correção deveria acontecer no primeiro bimestre de 2026, e nenhum dos dois processos que abrimos traz o percentual atualizado. O Tribunal também deixou uma tarefa para a Câmara: o item 3 do parecer recomenda que a Casa anote e verifique o acatamento das observações pelo Poder Executivo, e não encontramos registro público do que foi acatado desde julho. O aviso da sessão não informa o teor do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que é a peça que os vereadores levam para o plenário, e a página de ordem do dia do portal da Câmara não nos devolveu esse documento nesta segunda-feira. Por fim, o Tribunal recomendou ao município metas de creche, de pré-escola e de saneamento básico, e essas recomendações continuam valendo qualquer que seja o resultado do voto.
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Os números que importam

Outros jeitos de ler

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O resumo de 30 segundos está no topo e a versão completa é o texto acima. Aqui ficam as três leituras da casa sobre o mesmo assunto.

Clara, a otimista

A história de um ano para o outro é de conserto. A ressalva de 2024 era a educação abaixo do piso da Constituição, e isso é o tipo de falha que respinga em criança de sala de aula. Em 2025 o ensino subiu de 24,54% para 27,47% e a ressalva saiu do parecer. A restrição da saúde caiu de R$ 18,8 milhões para R$ 2,9 milhões, e o número de restrições caiu de seis para três.

Tem outra coisa boa aqui, e ela é de graça: os dois processos inteiros, com centenas de páginas cada, estão publicados no site da Câmara para qualquer morador baixar. Foi assim que montamos esta comparação, sem pedir licença a ninguém.

Seu Prudêncio, o criterioso

Merece atenção o indicador que piorou enquanto os outros melhoravam. A despesa corrente subiu 22,4% num ano em que a receita subiu 17,2%. Cinco pontos de diferença parecem pouco no papel, mas é assim que uma cidade sai de 92,99% para 97,11% em doze meses. Despesa corrente é o gasto do dia a dia, folha, contrato de serviço, custeio. Ela não some no ano seguinte: entra de novo no orçamento.

Vale acompanhar o efeito prático. Quando a relação passa de 95%, o artigo 167-A abre um cardápio de vedações que a Prefeitura pode aplicar, de reajuste a criação de cargo. É faculdade, não obrigação, e cabe justamente ao vereador perguntar quais medidas foram tomadas desde julho.

Uma sugestão útil: publicar o indicador do 167-A em cada prestação de contas quadrimestral, do mesmo jeito que já se publica o limite de pessoal. Quem acompanha não precisaria esperar um ano e meio para saber se o número desceu.

Dito isso, é preciso reconhecer o acerto. O município corrigiu a aplicação em educação, reduziu em 84% a restrição da saúde, e o próprio controle interno da Prefeitura apontou o problema do gasto corrente antes de o Tribunal falar. Isso é controle interno funcionando, e não é comum ver.

Caco, o sarcástico

A cidade arrecadou R$ 689 milhões e gastou R$ 669 milhões só no custeio. Sobrou o suficiente para um jantar bom, desde que ninguém peça sobremesa.

O teto é 95%, Itapema fechou em 97,11%. É como aquele amigo que garante que está dentro do orçamento porque ainda não chegou a fatura do cartão.

Mas vou ser honesto. A educação voltou para cima do piso, a restrição da saúde encolheu bastante, e quem apontou o gasto corrente primeiro foi o controle interno da própria Prefeitura. Passou do limite, tá ruim, mas é progresso.

Fontes: a data da votação, o horário das 18h, o Projeto de Decreto nº 2/2026 e a informação de que é o único projeto da semana estão no aviso Plenário vota amanhã (15) as contas de Itapema do exercício 2025, publicado pela Câmara de Vereadores de Itapema em 14 de setembro de 2026. O Parecer Prévio nº 5/2026, a sessão de 1º de julho de 2026, as três restrições, os valores de R$ 2.947.148,65 em saúde, os 27,47% e R$ 132.171.854,12 em ensino, os 32,08% em saúde, o Quadro 10 com receita corrente de R$ 689.156.176,34, despesa de R$ 669.212.596,58 e o percentual de 97,11%, e o relatório do controle interno da Prefeitura assinado em 31 de março estão no processo completo PCP 26/00068907, de 506 páginas. O Parecer Prévio nº 282/2025, a ressalva da educação de 24,54% com R$ 1.836.881,36 a menos, as seis restrições de 2024, a restrição de saúde de R$ 18.841.582,66 e o Quadro 10 com 92,99% estão no processo completo PCP 25/00084161. Os dois arquivos estão na página Contas do Município, da Câmara. A composição de 13 vereadores está na página da Legislatura Atual. A regra dos dois terços para derrubar o parecer prévio está no artigo 31, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e o teto de 95% no artigo 167-A do mesmo texto. Os crescimentos de 17,2% e 22,4%, os R$ 14.514.229,06 acima do teto, a redução de 84% na restrição da saúde e a contagem de restrições ano a ano são contas nossas, feitas sobre os dois processos, baixados e lidos nesta segunda-feira. O tamanho do orçamento da cidade está na nossa matéria O orçamento de Itapema passou de R$ 1 bilhão, e a previsão para o ano que vem em Itapema prevê receita de R$ 954,3 milhões em 2027.

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