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Porto Belo · Poder Público

Porto Belo discute o orçamento de 2027 nesta segunda com R$ 13,3 mil de receita prevista por morador, contra R$ 10,6 mil em Itapema

A Prefeitura de Porto Belo marcou para 15 de setembro, às 14h, na Câmara de Vereadores, a audiência pública da Lei Orçamentária de 2027. O aviso não diz quanto a cidade espera arrecadar no ano que vem, então fomos ao relatório que as duas prefeituras entregam ao Tesouro Nacional. Porto Belo prevê R$ 433,9 milhões para 2026 e já tinha 58,08% disso em caixa no fim de junho. Itapema prevê R$ 944,3 milhões e estava em 44,55%. Dividido por morador, dá R$ 13.304 lá e R$ 10.629 aqui.

Em 30 segundos · Modo de Leitura, formato original Santa Informa

Porto Belo faz audiência pública do orçamento.

É nesta segunda, 15 de setembro.

Às 14h, na Câmara de Vereadores.

Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, 330.

Quem chama é a Secretaria de Finanças.

Qualquer morador pode entrar.

O assunto é a LOA de 2027.

A lei que diz quanto entra e quanto sai.

O aviso não traz o valor de 2027.

Então fomos ao Tesouro Nacional.

Porto Belo prevê R$ 433,9 milhões em 2026.

Itapema prevê R$ 944,3 milhões.

Por morador: R$ 13.304 em Porto Belo.

E R$ 10.629 em Itapema.

São 25,2% a mais do lado de lá.

Essa divisão é conta nossa.

Até junho Porto Belo arrecadou 58,08%.

Itapema, 44,55%.

Parte disso é rendimento de aplicação.

Que em Porto Belo veio a 125,73% do previsto.

No imposto, a diferença encurta.

64,89% lá, 50,93% aqui.

A linha travada é a receita de capital.

Dinheiro de empréstimo e convênio.

Porto Belo recebeu 8,9% do previsto.

Itapema, 18,21%.

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Poder PúblicoPublicada em Redação Santa Informa

Plenário vazio de uma casa legislativa, com fila de poltronas de couro verde encostadas em bancadas de madeira escura, microfones de haste sobre cada lugar e papéis apoiados no tampo.
Audiência de orçamento acontece em plenário de Câmara, com bancada, microfone e lugar para quem mora na cidade falar. A de Porto Belo é nesta segunda, às 14h. Imagem ilustrativa · Héctor Berganza/Pexels

Entenda o assunto

A audiência pública que abre a discussão do orçamento de 2027 em Porto Belo é nesta segunda-feira, 15 de setembro, às 14h, na Câmara de Vereadores, na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, 330. Quem convoca é a Secretaria de Finanças, e o aviso saiu no site da Prefeitura em 11 de setembro. A reunião cumpre o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que manda a prefeitura discutir a conta com quem mora na cidade antes de fechar o texto. Entra quem quiser, e o convite fala em moradores, conselhos e entidades. A LOA é a lei que diz quanto entra e quanto sai em cada secretaria no ano seguinte.

O tamanho dos dois caixas

O aviso não traz valor nenhum para 2027. Então fomos ao que já está conferido: de dois em dois meses, toda prefeitura entrega ao Tesouro Nacional um relatório com receita prevista e receita arrecadada. No relatório fechado em junho, Porto Belo aparece com previsão atualizada de R$ 433.932.219,74 para este ano. Itapema aparece com R$ 944.301.291,50. Itapema tem 2,72 vezes mais moradores e um orçamento 2,18 vezes maior. Dividindo um pelo outro, e a divisão é conta nossa, Porto Belo fica com R$ 13.304 por morador e Itapema com R$ 10.629, uma diferença de 25,2% a favor da vizinha.

Quem já arrecadou mais

Com o ano na metade, Porto Belo tinha R$ 252.045.343,42 em caixa, ou 58,08% do previsto. Itapema tinha R$ 420.690.512,99, ou 44,55%. Antes de tirar conclusão, uma ressalva: percentual alto também sai de previsão baixa. A receita patrimonial de Porto Belo, que é sobretudo rendimento de aplicação financeira, já entrou em 125,73% do esperado para o ano inteiro, e isso sozinho empurra o placar. No imposto, que é o que mede o movimento da cidade, a distância encurta: 64,89% em Porto Belo contra 50,93% em Itapema.

A linha travada nas duas cidades

Uma parte da conta está parada nos dois municípios, e é a mesma: a receita de capital, que é dinheiro de empréstimo e de convênio para obra. Porto Belo previu R$ 80,8 milhões e recebeu R$ 7,2 milhões, 8,9%. Itapema previu R$ 116,6 milhões e recebeu R$ 21,2 milhões, 18,21%. Nas operações de crédito, Porto Belo ficou em 10,67% dos R$ 22,7 milhões previstos, e em Itapema não tinha entrado nada até junho do empréstimo que banca o alargamento da Meia Praia. Os dois orçamentos contam com dinheiro que ainda não chegou, e é disso que trata uma audiência de LOA.

O que ainda está em aberto. O aviso de Porto Belo não informa quanto a Prefeitura espera arrecadar em 2027, nem apresenta a proposta que será discutida, então quem for à audiência vai conhecer o número na hora. Não é exclusividade da vizinha: Itapema fez a audiência de LDO e LOA em 17 de agosto, também sem divulgar valor, e o R$ 954,3 milhões só apareceu depois, no projeto que chegou à Câmara em 27 de agosto. Nesta manhã de domingo o site da Câmara de Porto Belo não abriu para a nossa leitura, devolvendo erro de servidor, então não conseguimos confirmar por fonte primária a data limite para a LOA de lá chegar aos vereadores. Também não está publicado o relatório do quarto bimestre, que cobre maio a agosto: o prazo de entrega ao Tesouro é 30 de setembro, e até lá os números mais recentes das duas cidades são os de junho.
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Os números que importam

Outros jeitos de ler

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O resumo de 30 segundos está no topo e a versão completa é o texto acima. Aqui ficam as três leituras da casa sobre o mesmo assunto.

Clara, a otimista

Audiência de orçamento é a reunião mais aberta que existe na prefeitura e a que menos gente frequenta. Vale a pena ir. Ali dá para perguntar por que a rua da sua casa não entrou na lista, e a pergunta fica registrada em ata antes de a lei ser escrita, não depois.

Gosto também de ver que os números das duas cidades estão publicados, abertos, no mesmo lugar e no mesmo formato. Foi assim que conseguimos comparar Porto Belo com Itapema numa tarde. Transparência que serve para comparar vale mais que transparência que só serve para arquivar.

Seu Prudêncio, o criterioso

Merece atenção a comparação por morador. Ela é útil para dar escala, mas não é nota de desempenho. Cidade pequena tem custo fixo que não encolhe junto com a população, e Porto Belo carrega distrito rural, estrada de servidão e uma ilha, o que puxa despesa por habitante para cima. Quem olhar só o R$ 13.304 contra o R$ 10.629 vai tirar conclusão errada.

Vale acompanhar a receita de capital nas duas. Orçamento que conta com empréstimo e convênio, e recebe menos de 20% deles com o ano na metade, corre o risco de virar obra adiada em vez de obra entregue. Uma sugestão útil às duas prefeituras: publicar junto da proposta de 2027 quanto do que foi previsto para 2026 realmente entrou.

Dito isso, é preciso reconhecer o acerto. Porto Belo convocou a audiência com quatro dias de antecedência, cumpriu o rito da Lei de Responsabilidade Fiscal e entregou o relatório ao Tesouro no prazo. É por causa dessa entrega, feita direitinho, que este texto existe com número conferido em vez de estimativa.

Caco, o sarcástico

Participação popular às duas da tarde de uma segunda-feira. O povo é muito bem-vindo, desde que o povo tenha tirado férias na semana em que a cidade decide onde vai gastar meio bilhão.

E o convite é para discutir um orçamento cujo valor ninguém divulgou antes. É como ser chamado para opinar sobre a divisão da conta do bar sem saber quanto deu a conta.

Mas reclamar aqui é forçar a barra. A reunião é aberta, o endereço está publicado, a lei foi cumprida e o número está no site do Tesouro para quem quiser conferir antes de ir. Tá cheio de sigla e de planilha porque o dinheiro é público, e isso, no fim, é progresso.

Fontes: a data de 15 de setembro de 2026, o horário das 14h, o endereço da Câmara de Vereadores na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, 330, a convocação pela Secretaria de Finanças, a menção ao artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 e a data de publicação do aviso, 11 de setembro de 2026, estão em Porto Belo realiza Audiência Pública para elaboração da LOA 2027, no site da Prefeitura de Porto Belo. As receitas previstas e arrecadadas das duas cidades saem do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do terceiro bimestre de 2026, Anexo 1, que cada prefeitura declara ao Tesouro Nacional e fica aberto na base do Siconfi para Porto Belo e do Siconfi para Itapema. As populações de 32.615 e 88.842 moradores são a estimativa do IBGE para 2026, da tabela 6579, reunida também no nosso Raio-X da Região. A receita de R$ 954,3 milhões prevista na LDO de 2027 de Itapema e a audiência de 17 de agosto estão na nossa matéria Itapema prevê receita de R$ 954,3 milhões em 2027. O detalhamento do orçamento de Itapema deste ano está em O orçamento de Itapema passou de R$ 1 bilhão. As divisões por morador e as comparações entre as duas cidades são contas nossas, feitas sobre esses documentos, todos abertos e conferidos um a um. O site da Câmara de Vereadores de Porto Belo não abriu para a nossa leitura neste domingo, e por isso nenhum dado de lá entrou no texto.

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