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Itapema · Economia
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A Sala do Empreendedor de Itapema abre 13 dias de atendimento gratuito ao MEI, e quem recebeu termo de exclusão da Receita sai do regime em 1º de janeiro

O atendimento vai de 14 a 30 de setembro, na Rua 902, número 155, no Alto São Bento, de segunda a sexta, das 9h às 18h. Contando só os dias de expediente, são 13. A Prefeitura diz que a equipe orienta quem recebeu aviso de exclusão, mas não informa a data que pesa: a Receita Federal notificou 404.368 MEIs no país em abril, e quem não regularizar sai do Simples Nacional e do Simei em 1º de janeiro de 2027.

Em 30 segundos · Modo de Leitura, formato original Santa Informa

Itapema entrou na campanha Regularize MEI 2026.

O atendimento é na Sala do Empreendedor.

Rua 902, número 155, no Alto São Bento.

De 14 a 30 de setembro.

Segunda a sexta, das 9h às 18h.

São 13 dias de expediente.

E é de graça.

Dá para emitir guia do DAS.

Parcelar e quitar débito.

Entregar a declaração anual.

Atualizar o cadastro.

E formalizar negócio novo.

A Prefeitura cita "situações de exclusão".

Mas não dá a data.

Em abril, a Receita mandou termo de exclusão.

Foram 404.368 MEIs no país.

A dívida soma R$ 1,04 bilhão.

O prazo é de 90 dias da ciência.

Quem não regularizar sai do regime em 1º de janeiro de 2027.

Atenção a uma confusão: o prazo de setembro do Simples Nacional não é do MEI.

Para o MEI, a opção continua em janeiro.

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EconomiaPublicada em Redação Santa Informa

Mesa branca coberta de papelada de pequeno negócio: notas fiscais laranja presas por clipe de metal dourado, comprovantes e formulários brancos espalhados embaixo, uma caneta e um lápis de lado, um bloco de papel azul e um bloco de recados colorido no canto.
A papelada que trava o pequeno negócio quando fica para depois: guia atrasada, comprovante perdido, declaração não entregue. É o tipo de pendência que a Sala do Empreendedor de Itapema se propõe a resolver na mesa, de graça, até 30 de setembro. Imagem ilustrativa · Kaboompics/Pexels

Entenda o assunto

Itapema entrou na campanha Regularize MEI 2026, que abre atendimento gratuito ao microempreendedor individual de 14 a 30 de setembro. O ponto é a Sala do Empreendedor, na Rua 902, número 155, no bairro Alto São Bento, de segunda a sexta, das 9h às 18h. Como 14 cai numa segunda e 30 numa quarta, e a sala não abre no fim de semana, são 13 dias de expediente. Quem responde pelo serviço é Andreza Amorim. E existe uma data pesada atrás disso: quem recebeu termo de exclusão da Receita e não regularizar sai do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2027.

O que dá para resolver nesses 13 dias

Pela lista da própria Prefeitura, a equipe faz a regularização de MEI ativo, emite guia de pagamento do DAS, atualiza dado cadastral, monta parcelamento e quitação de débito e entrega a Declaração Anual de Faturamento. Atende também quem estourou o limite de faturamento, quem recebeu aviso de exclusão e quem quer se formalizar. Tudo sem custo, e é o pacote que fora de campanha o dono de negócio pequeno vai empurrando.

O aviso de exclusão, e a data que o texto não dá

Aqui está o que falta no anúncio da Prefeitura. Ele fala em orientar quem está em "situação de exclusão", sem dizer de que exclusão se trata nem quando ela acontece. A Receita respondeu isso em 1º de abril de 2026, ao emitir termo de exclusão do Simples Nacional para quem tem dívida: 404.368 MEIs e 698.556 microempresas e empresas de pequeno porte, 1.102.924 contribuintes no país. A dívida dos MEIs sozinha bate em R$ 1,04 bilhão. O prazo é de 90 dias contados da ciência do termo, com pagamento à vista ou parcelamento. Quem não regularizar é excluído do Simples Nacional, e do Simei se for MEI, a partir de 1º de janeiro de 2027, o que significa sair da guia única de valor fixo.

Cuidado com o prazo de setembro que não é seu

Vale separar duas coisas que circulam juntas neste mês. O Simples Nacional abriu, de 1º a 30 de setembro, o prazo para empresa entrar no regime em 2027 e para optante escolher entre o modelo "puro" e o "híbrido" de recolhimento do IBS e da CBS. É a primeira vez em setembro, porque antes era em janeiro. Só que a Receita escreveu, com todas as letras, que para o empresário individual o prazo não mudou: a opção para se tornar ou permanecer MEI continua em janeiro, e MEI não escolhe entre puro e híbrido. O MEI de Itapema não precisa correr atrás do prazo de setembro. O que ele precisa olhar é a dívida.

A campanha não é só daqui

A Prefeitura de Rodeio, no Vale do Itajaí, publicou a mesma janela e a mesma lista de serviços, e a rede apoiada pelo Sebrae no estado está em mais de 185 municípios. O que muda é o endereço: aqui é Rua 902, número 155.

O que ainda está em aberto. A Prefeitura não informou quantos MEIs existem hoje em Itapema, nem quantos deles receberam o termo de exclusão da Receita. Fomos buscar esse recorte no relatório estatístico de MEI por município da Receita Federal e o sistema não devolveu resultado em nenhuma das datas que consultamos, então ficamos sem o número e não publicamos estimativa no lugar dele. Também não foi divulgado quantos atendimentos a Sala do Empreendedor pretende fazer no período, se há limite diário, se é preciso agendar antes e qual a lista de documentos para levar. O anúncio não diz se o atendimento continua depois de 30 de setembro, nem cita a data de 1º de janeiro de 2027, que é a que muda a vida de quem está devendo.
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Os números que importam

Outros jeitos de ler

Modo de Leitura · formato original

O resumo de 30 segundos está no topo e a versão completa é o texto acima. Aqui ficam as três leituras da casa sobre o mesmo assunto.

Clara, a otimista

Atendimento de graça, com hora marcada de funcionamento e endereço na cidade, resolve um problema real. Quem tem MEI e está com guia atrasada normalmente não está fugindo de nada, está sem tempo e sem dinheiro para pagar contador só para descobrir o tamanho do rombo. Sentar numa mesa com alguém que abre o sistema e explica é exatamente o serviço que faltava.

E tem o lado de quem ainda não abriu. A mesma equipe atende quem quer formalizar. Em cidade que vive de temporada, sair da informalidade muda o acesso a crédito, a maquininha e a contrato com condomínio e hotel. Vale a caminhada até o Alto São Bento.

Seu Prudêncio, o criterioso

Merece atenção o calendário. A campanha começa em 14 de setembro e termina em 30, o que dá 13 dias de expediente para uma cidade com muito negócio pequeno. Se a procura for alta, 13 dias em uma única sala aperta. Uma sugestão útil: publicar se é preciso agendar e qual a lista de documentos. Quem chega sem o papel certo perde a vaga e a viagem.

Vale acompanhar também o que o aviso não diz. O texto fala de "situação de exclusão" sem dar a data, e a data existe: 1º de janeiro de 2027, para quem recebeu o termo em abril e não regularizou. É a informação que faz a pessoa sair de casa. Sem ela, o anúncio parece um convite qualquer, e não um prazo.

Dito isso, é preciso reconhecer o acerto. A lista de serviços da campanha está bem montada e cobre o ciclo inteiro: emitir guia, parcelar, declarar, atualizar cadastro e formalizar quem ainda está fora. Não é serviço de vitrine, é o que o dono de negócio pequeno precisa de fato. E oferecer isso sem cobrar, num mês em que a Receita está apertando o cerco, é a hora certa de fazer.

Caco, o sarcástico

A Receita mandou o termo de exclusão em abril. A campanha para resolver a dívida chega em setembro. Foi só o tempo de o susto viajar de Brasília até a Rua 902.

E repare na beleza do calendário deste ano: tem um prazo de Simples Nacional em setembro que não é do MEI, e um prazo do MEI em janeiro que não é em setembro. Quem inventou isso merece um lugar na história, de preferência longe de qualquer balcão de atendimento.

Mas reclamar de atendimento de graça é forçar. Antes, descobrir o tamanho da própria dívida custava uma consulta de contador. Agora custa uma caminhada até o Alto São Bento e um pouco de paciência na fila. Tá ruim, mas é progresso, e ainda vem com prazo até o fim do mês.

Fontes: a janela de 14 a 30 de setembro, o endereço na Rua 902, número 155, no Alto São Bento, o horário de 9h às 18h de segunda a sexta, a gratuidade, a lista de serviços e o nome de Andreza Amorim estão em Itapema participa da Campanha Regularize MEI 2026 com atendimento gratuito aos empreendedores, publicada pela Prefeitura de Itapema em 10 de setembro de 2026. Os 404.368 MEIs notificados, os 698.556 microempresas e empresas de pequeno porte, o total de 1.102.924 contribuintes, a dívida de R$ 1.041.058.696,38 dos MEIs, o prazo de 90 dias da ciência e a exclusão a partir de 1º de janeiro de 2027 estão em Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, do portal do Simples Nacional, de 1º de abril de 2026. O prazo de 1º a 30 de setembro para opção pelo Simples Nacional, a escolha entre modelo puro e híbrido de IBS e CBS, a mudança do mês de janeiro para setembro e a frase de que para o MEI o prazo não mudou e continua em janeiro estão em Receita Federal alerta: começa hoje o prazo para opção pelo Simples Nacional e para a escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS em 2027, de 1º de setembro de 2026. A mesma janela de 14 a 30 de setembro em outra cidade catarinense está em Regularize MEI 2026: Sala do Empreendedor de Rodeio oferece orientação gratuita, da Prefeitura de Rodeio. Os mais de 185 municípios na rede de Salas do Empreendedor estão na página do Sebrae Santa Catarina sobre as Salas do Empreendedor. A conta dos 13 dias de expediente é nossa, feita sobre o calendário de setembro de 2026, e a separação entre o prazo de setembro e o de janeiro é leitura nossa das duas publicações da Receita, todas abertas e conferidas uma a uma.

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