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Câmara de Itapema aprova oito projetos, do cercamento dos parquinhos à Lei de Liberdade Econômica

Passaram também as câmeras de segurança no hospital municipal, a plataforma digital de proteção animal e a ampliação do que pode funcionar na Zona Residencial 4. Os oito textos vão agora para a análise do Executivo.

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A Câmara de Itapema aprovou oito projetos na 26ª Sessão Ordinária.

Todos seguem agora para a Prefeitura.

Três são de vereadores e cinco vieram do Executivo.

PL 407/2025: política de cercamento dos parquinhos de praças e parques.

PL 497/2025: câmeras de segurança no hospital e nas unidades básicas de saúde.

PL 581/2025: plataforma digital de proteção animal.

PLC 11/2026: amplia o que pode funcionar na Zona Residencial 4.

PLC 12/2026: cria processo administrativo no arbitramento do ITBI.

PL 297/2026: Lei de Liberdade Econômica para o pequeno empreendedor.

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Poder PúblicoPublicada em Redação Santa Informa

Mesa diretora da Câmara de Itapema durante sessão, com três vereadores sentados atrás dos microfones e dos monitores, e o painel de votação projetado na parede ao fundo.
Os oito projetos aprovados na 26ª Sessão Ordinária seguem agora para a Prefeitura. Três nasceram no próprio Legislativo e cinco vieram do Executivo. Foto: Câmara de Vereadores de Itapema/Divulgação, 2026

Entenda o assunto

Os vereadores de Itapema aprovaram oito projetos de lei na 26ª Sessão Ordinária da Câmara, e todos eles seguem agora para a Prefeitura. A lista foi divulgada pela Câmara nesta quinta-feira, 27. Três propostas nasceram no próprio Legislativo e cinco vieram do Executivo.

O que os vereadores propuseram

O PL nº 407/2025, do vereador João Vitor (PL), cria uma política de cercamento nos parquinhos das praças e dos parques da cidade, com foco em segurança e acessibilidade. Do mesmo autor, o PL nº 497/2025 institui um programa de instalação de câmeras de segurança no hospital municipal e nas unidades básicas de saúde, com critérios definidos para o acesso às imagens. Já o PL nº 581/2025, do vereador Yagan Dadam (PL), cria uma plataforma digital para reunir num lugar só as informações da proteção animal no município.

O que veio da Prefeitura

Do lado do Executivo, o PLC nº 11/2026 amplia as atividades permitidas na Zona Residencial 4, incluindo os grupos comercial, escolar, de saúde e industrial. O PLC nº 12/2026 altera a legislação tributária para incluir o Processo Administrativo Tributário no arbitramento do ITBI, o imposto que se paga quando um imóvel troca de dono. O PL nº 542/2026 define de quem é a responsabilidade, dentro da administração, pela remessa de dados ao Tribunal de Contas do Estado. O PL nº 297/2026 é a Lei de Liberdade Econômica do município, voltada a desburocratizar e simplificar a vida do pequeno empreendedor. E o PL nº 369/2026 muda a Lei nº 1.496/1998 para modernizar a apuração de infrações disciplinares na administração municipal, com comissões especializadas.

Por que isso interessa aqui

São dois pacotes bem diferentes na mesma sessão. Um é do dia a dia do morador (parquinho cercado, câmera no posto de saúde, cadastro de animal), o tipo de coisa que se sente na esquina de casa. O outro mexe em regra de cidade: o que pode e o que não pode funcionar na Zona Residencial 4, como o Município calcula o ITBI quando discorda do valor declarado, e quanto papel um negócio pequeno precisa juntar para abrir a porta. Numa cidade em que a construção civil e o comércio de temporada seguram a economia, esses três últimos itens pesam no bolso de quem constrói, de quem compra imóvel e de quem toca empresa pequena.

O que ainda está em aberto. Aprovado na Câmara ainda não é lei. Os oito textos agora dependem do Executivo, e a Câmara não informou prazo para a sanção nem divulgou o placar de cada votação. Também não foi divulgado quanto custa cercar os parquinhos, quantas câmeras entram no hospital e nas unidades básicas de saúde, nem quando a plataforma de proteção animal fica no ar. No caso da Zona Residencial 4 e do ITBI, o efeito prático só aparece depois que o texto sancionado for publicado e regulamentado.
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Os números que importam

Outros jeitos de ler

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O resumo de 30 segundos está no topo e a versão completa é o texto acima. Aqui ficam as três leituras da casa sobre o mesmo assunto.

Clara, a otimista

Oito projetos numa sessão só, e a maioria mexe com coisa concreta. Parquinho cercado é criança brincando sem o adulto ter que olhar para a rua o tempo todo. Câmera em posto de saúde é servidor e paciente mais tranquilos. E a plataforma de proteção animal junta num endereço o que hoje está espalhado.

A Lei de Liberdade Econômica é a que pode render mais. Quem já tentou abrir um negócio pequeno em cidade de praia sabe o tamanho da pilha de papel. Menos exigência é mais gente saindo da informalidade.

Seu Prudêncio, o criterioso

Merece atenção o que vem depois do martelo. Aprovado na Câmara, o texto vai para a Prefeitura, e não foi divulgado prazo de sanção. Projeto bom que fica parado não cerca parquinho nenhum.

Vale acompanhar também o custo. Cercar os parquinhos das praças e dos parques e instalar câmeras no hospital e nas unidades básicas de saúde são despesas que ainda não apareceram em número nenhum. Uma sugestão útil: pedir à Prefeitura o cronograma e o valor estimado antes de o orçamento do ano que vem fechar.

Sobre a Zona Residencial 4, ampliar o que pode funcionar ali muda a vizinhança de quem já mora na região, e isso pede regra clara de horário e de barulho. Feita a ressalva, foi uma sessão produtiva. Oito textos aprovados, três deles nascidos no próprio Legislativo, com assunto que vai de criança em praça a imposto de transmissão de imóvel. Câmara que trabalha assim dá o que fiscalizar, e isso é bom sinal.

Caco, o sarcástico

Oito projetos aprovados numa noite. Se a sanção sair na mesma velocidade, Itapema vira caso de estudo.

Vão cercar os parquinhos. Ótimo, porque hoje a criança escapa e só é encontrada na esquina.

E chega a Lei de Liberdade Econômica, que promete menos burocracia. Aguardo ansioso o decreto de quarenta páginas que vai regulamentar a simplificação.

Fontes: Câmara de Vereadores de Itapema, notícia publicada em 27 de agosto de 2026 com o título "Projetos aprovados na 26ª Sessão Ordinária avançam para a Prefeitura", trazendo a lista dos oito projetos que seguem para o Poder Executivo: PL nº 407/2025 e PL nº 497/2025, do vereador João Vitor (PL), sobre cercamento dos parquinhos e câmeras de segurança no hospital municipal e nas unidades básicas de saúde; PL nº 581/2025, do vereador Yagan Dadam (PL), sobre a plataforma digital de proteção animal; e, do Poder Executivo, o PLC nº 11/2026 sobre as atividades permitidas na Zona Residencial 4, o PLC nº 12/2026 sobre o Processo Administrativo Tributário no arbitramento do ITBI, o PL nº 542/2026 sobre a remessa de dados ao Tribunal de Contas do Estado, o PL nº 297/2026 da Lei de Liberdade Econômica e o PL nº 369/2026 que altera a Lei nº 1.496/1998 na apuração de infrações disciplinares.

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