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Itapema · Legislativo
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Câmara aprova indenização que abre caminho para regularizar a Comunidade da 450 e a João do Mato

O PL nº 528/2026 passou por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária, com o plenário cheio de moradores. Segundo a Câmara, centenas de ordens de despejo já emitidas deixam de ser cumpridas com a nova lei.

Em 30 segundos · Modo de Leitura, formato original Santa Informa

A Câmara de Itapema aprovou em 18 de agosto, na 25ª Sessão Ordinária, o PL nº 528/2026. Ele autoriza a Prefeitura a indenizar proprietários de áreas desapropriadas por utilidade pública.

A área são os lotes 766 a 1.240 do Loteamento Jardim Praiamar, no Sertão do Trombudo, região conhecida como Comunidade da 450 e Comunidade João do Mato.

A votação foi unânime, acompanhada por representantes das comunidades que lotaram o plenário. Com a lei, a área passa a ser da Prefeitura.

A Câmara informa que centenas de ordens de despejo já emitidas deixam de ser cumpridas. O texto também prevê receber 10 lotes da empresa Preciosa Ltda como quitação de dívida tributária.

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Poder PúblicoPublicada em Redação Santa Informa

A foto oficial da sessão mostra o plenário lotado de moradores, e a casa não publica rosto de pessoa comum em primeiro plano. Então a ilustração é nossa: uma malha de lotes cortada por uma rua, sem retratar o lugar real. Ilustração: Santa Informa, 2026

Entenda o assunto

A Câmara de Vereadores de Itapema discutiu e aprovou em 18 de agosto, na 25ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 528/2026. Ele autoriza a Prefeitura a indenizar o proprietário de áreas desapropriadas por utilidade pública. A votação foi unânime, com todos os votos favoráveis.

De que terra se está falando

O projeto trata dos lotes 766 a 1.240 do Loteamento Jardim Praiamar, no bairro Sertão do Trombudo. Na cidade, essa região é conhecida por dois nomes: Comunidade da 450 e Comunidade João do Mato. São quase 500 lotes num pedaço só.

Com a lei em vigor, a área passa a ser da Prefeitura. Segundo a justificativa do projeto, esse passo é indispensável para "implementação de ações de regularização fundiária e de qualificação urbanística da área, em benefício direto da população local".

O efeito que chega mais rápido no morador

A Câmara informa que, com a aprovação, centenas de ordens de despejo atualmente emitidas deixam de ser cumpridas. É o ponto que muda a vida de quem mora ali antes de qualquer obra começar: sai a insegurança de perder a casa e entra a segurança jurídica.

Regularização fundiária é o processo que transforma ocupação sem documento em endereço com título. Sem ela, a casa existe, mas não existe no papel, e é isso que trava água encanada, rede de esgoto, iluminação pública e financiamento.

Os 10 lotes da conta

Além de autorizar a indenização, o texto permite quitar dívida tributária por meio da entrega de imóveis ao poder público. Está prevista a entrada de 10 lotes da empresa titular dos imóveis, a Preciosa Ltda. Na prática, parte do que a empresa deve em tributo vira terra para a Prefeitura.

O que os vereadores disseram

O vereador João Vitor (PL) disse que a proposta torna possível levar "saneamento, luz e dignidade para aquelas pessoas". Os vereadores Léo Cordeiro (MDB), Maurinho do Gás (PSD), Márcio Silva (DC) e Lorita Montagner (PSD) também defenderam a proposta e lembraram que a conquista vem de anos de trabalho em conjunto. A votação foi acompanhada por representantes das comunidades, que encheram o plenário.

O PL nº 528/2026 já tinha aparecido na nossa cobertura da pauta da Câmara, como um dos cinco pedidos de urgência da sessão. Agora ele está aprovado.

O que ainda está em aberto. A Câmara não divulgou quanto a Prefeitura vai pagar de indenização, nem de onde sai o dinheiro no orçamento. Também não informou quantas famílias moram na área, quantas ordens de despejo exatamente estão emitidas, nem o prazo para a regularização fundiária começar de fato. Não há calendário publicado para saneamento e iluminação nas duas comunidades. E não foi informado o valor da dívida tributária que os 10 lotes da Preciosa Ltda quitam, nem se a Prefeitura já definiu destino para esses lotes.
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Os números que importam

Outros jeitos de ler

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O resumo de 30 segundos está no topo e a versão completa é o texto acima. Aqui ficam as três leituras da casa sobre o mesmo assunto.

Clara, a otimista

Plenário cheio de morador em sessão de terça à noite não acontece por acaso. Foi gente que saiu de casa para ver o próprio endereço ser votado, e viu a votação sair unânime.

O que muda primeiro é o sono. Quem tinha ordem de despejo na gaveta passa a poder pintar a parede, consertar o telhado, plantar no quintal. Depois vem a rede de esgoto e a luz. Mas a parte que segura a pessoa no lugar já foi resolvida.

Seu Prudêncio, o criterioso

Merece atenção o valor. O projeto autoriza indenizar, mas nem a Câmara nem a Prefeitura publicaram quanto isso custa, nem de qual dotação sai. Autorização sem número é a parte fácil do processo, o pagamento é a parte que aparece no orçamento do ano que vem.

Vale acompanhar também o prazo. Regularização fundiária de quase 500 lotes envolve levantamento topográfico, análise de cada ocupação e registro em cartório. Isso não acontece em um semestre. Uma sugestão útil: a Prefeitura publicar um cronograma com etapas e datas, para o morador saber onde está a fila.

Feita a ressalva, o passo é dos certos. Sem a área no nome do município, saneamento e iluminação não entram, e a discussão de despejo volta todo ano. Resolver a titularidade primeiro é a ordem tecnicamente correta, e a unanimidade mostra que dessa vez a Casa inteira leu do mesmo jeito.

Caco, o sarcástico

Itapema é a cidade do metro quadrado mais caro do Brasil e leva anos para acertar o documento de um bairro inteiro. Terra aqui é ouro, menos quando é a sua.

Repare no detalhe elegante: a empresa devia tributo e vai pagar com lote. Se todo mundo pudesse quitar IPTU entregando o quintal, a Prefeitura hoje seria dona da cidade.

E o melhor é o nome. Comunidade da 450. Um lugar batizado por número de linha de ônibus agora vai ganhar endereço de verdade. Alguém avisa o carteiro.

Fontes: Câmara de Vereadores de Itapema, publicada em 19 de agosto de 2026.

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