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Itapema · Poder Público
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A Comarca de Itapema destinou R$ 134,8 mil de acordos penais a três projetos da Prefeitura, e R$ 100 mil vão para os animais e para uma academia no 406B

O Poder Judiciário liberou verba do Fundo de Transações Penais da Comarca para três projetos da Prefeitura. São R$ 50 mil para a FAACI atender animais em situação de vulnerabilidade, R$ 50 mil para uma academia popular no bairro 406B e R$ 34,8 mil para o paradesporto. A soma das três parcelas dá R$ 134,8 mil, conta nossa sobre os valores que a própria Prefeitura publicou. Nada disso sai do caixa da cidade: é dinheiro de penas e acordos firmados em processos criminais.

Em 30 segundos · Modo de Leitura, formato original Santa Informa

A Comarca de Itapema liberou dinheiro para três projetos da Prefeitura.

Somando as três parcelas dá R$ 134,8 mil.

A Prefeitura escreveu "mais de R$ 130 mil". A soma é conta nossa.

O dinheiro vem do Fundo de Transações Penais da Comarca.

Esse fundo junta penas em dinheiro e acordos feitos em processos criminais.

Por lei, esse valor tem que voltar em projeto social no município.

Ou seja: não sai do orçamento de Itapema.

A FAACI fica com R$ 50 mil.

Vai comprar produto veterinário e um sistema de gestão.

É para animal em situação de vulnerabilidade.

A Secretaria de Políticas à Pessoa Idosa fica com R$ 50 mil.

Entra pela APRI, a Associação Pró-Esporte Raiz Itapema.

O valor custeia uma academia popular no bairro 406B.

O espaço está em reforma.

A Secretaria de Esportes fica com R$ 34,8 mil.

Vai para o projeto de paradesporto da cidade.

O equipamento citado é o contador de passos.

Os alvarás foram entregues nesta sexta-feira, 25, às 15h.

Foi no Fórum de Itapema.

Quem assinou foi o juiz Marcelo Trevisan Tambosi.

Agora o valor cai na conta de cada entidade.

A nota não diz prazo para executar nenhum dos três.

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Poder PúblicoPublicada em Redação Santa Informa

Cerca de vinte e cinco pessoas adultas posam para foto de grupo numa sala clara do Fórum de Itapema, algumas segurando folhas de papel brancas nas mãos, com bandeira do Brasil ao fundo, relógio digital vermelho na parede e luminárias de teto acesas.
A entrega dos alvarás que liberam a verba, no Fórum de Itapema. Nas mãos de quem está na frente estão os documentos assinados pelo juiz, e o relógio da parede marca 15h55, poucos minutos depois da hora marcada para a cerimônia. Foto: Prefeitura de Itapema/Divulgação, 2026

Entenda o assunto

A Comarca de Itapema destinou verba do Fundo de Transações Penais a três projetos da Prefeitura, e a entrega dos alvarás que liberam o dinheiro aconteceu nesta sexta-feira, 25 de setembro, às 15h, no Fórum da cidade. Quem assinou foi o juiz Marcelo Trevisan Tambosi. A Prefeitura anunciou o repasse como "mais de R$ 130 mil". Somamos as três parcelas que a própria nota lista e o total é de R$ 134,8 mil.

De onde vem esse dinheiro

O fundo é formado por valores que entram na Justiça, não na Prefeitura: penas pecuniárias, transações penais, suspensões condicionais de processo e acordos de não persecução penal. São acertos feitos em processos criminais, em que a pessoa paga um valor no lugar de outra punição. Pela regra que a Prefeitura cita na nota, esse dinheiro precisa voltar para projeto social e de interesse público no próprio município onde o processo correu. Por isso é verba que chega a Itapema sem passar pelo caixa da cidade e sem disputar espaço no orçamento.

Onde cada parcela vai parar

A FAACI, a fundação ambiental do município, fica com R$ 50 mil para implantar um sistema de gestão e comprar produtos veterinários para atender animais em situação de vulnerabilidade. É a mesma fundação que já cuida da divulgação de adoção e de lar temporário na cidade, e que publicou em setembro o passo a passo para construir dentro do Refúgio de Vida Silvestre.

Outros R$ 50 mil vão para a Secretaria de Políticas à Pessoa Idosa, por meio da APRI, a Associação Pró-Esporte Raiz Itapema. O valor custeia a implantação de uma academia popular no bairro 406B, num espaço que, segundo a nota, está em reforma agora. É o único dos três projetos com endereço definido.

A terceira parcela, de R$ 34,8 mil, é a menor e vai para a Secretaria de Esportes, no projeto de paradesporto do município. O equipamento citado é o contador de passos, usado como incentivo à prática esportiva. O paradesporto de Itapema já apareceu aqui quando a Câmara tratou do Dia Municipal do Parasurf.

O que ainda está em aberto. A nota da Prefeitura não traz prazo de execução para nenhum dos três projetos, nem data de prestação de contas. Não diz quantos animais os R$ 50 mil da FAACI devem atender, nem por quanto tempo, e também não separa quanto vai para o sistema de gestão e quanto vai para os produtos veterinários. Não informa qual é o espaço em reforma no 406B nem quando a academia popular fica pronta. No paradesporto, não diz quantas pessoas o projeto atende hoje nem quantos contadores de passos serão comprados. Falta ainda o principal: como os três projetos foram escolhidos, se houve chamamento público ou edital, e quanto o Fundo de Transações Penais da Comarca arrecadou e distribuiu no ano. Procuramos esses pontos no site da Prefeitura e nas publicações do Diário Oficial dos Municípios até o fechamento desta matéria e não os encontramos.
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Os números que importam

Outros jeitos de ler

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O resumo de 30 segundos está no topo e a versão completa é o texto acima. Aqui ficam as três leituras da casa sobre o mesmo assunto.

Clara, a otimista

Dinheiro que entrou na Justiça por causa de processo criminal sai daqui virando produto veterinário para bicho abandonado e aparelho de ginástica no 406B. É difícil imaginar destino melhor para esse tipo de verba, e ela chega sem tirar um real do orçamento da cidade.

Repare também no cuidado com o endereço. A academia popular tem bairro definido, o 406B, e o espaço já está em reforma. Não é promessa solta para daqui a dois anos, é obra em andamento recebendo o dinheiro que faltava para terminar. E o paradesporto, que costuma ficar no fim da fila em cidade pequena, entrou na lista com nome próprio.

Seu Prudêncio, o criterioso

Merece atenção o que a nota não diz, e é sempre a mesma coisa nesse tipo de repasse: o prazo. Não há data de execução nem de prestação de contas para nenhum dos três projetos. Verba de fundo judicial costuma vir com exigência de comprovação, e o morador só fica sabendo se o dinheiro virou o que prometeram quando alguém publica o relatório.

Vale acompanhar também o critério de escolha. Três projetos foram contemplados e a nota não explica como chegaram a esses três, se houve chamamento, se outras entidades da cidade apresentaram pedido. Não é acusação nenhuma, é pergunta de rotina: quando o critério está escrito, some a dúvida. Uma sugestão útil, e barata, seria a Comarca publicar uma vez por ano o extrato do fundo, com o que entrou, o que saiu e para quem foi.

Dito isso, é preciso registrar o que está certo aqui, e é bastante. Os valores saíram nominais, projeto por projeto, e não num total redondo que esconde a divisão. A liberação foi formalizada por alvará judicial, em cerimônia com data, hora e local, e o destino de cada parcela está descrito com objeto definido. Isso é mais transparência do que esse tipo de repasse costuma ter, e o dinheiro está indo para três áreas que precisam.

Caco, o sarcástico

Cinquenta mil para bicho, cinquenta mil para academia de bairro e trinta e quatro e oito para contador de passos. Três destinos, três secretarias, um Fórum e um clima de formatura na foto. O relógio digital da parede marcava 15h55 na hora do retrato, o que prova que a cerimônia das 15h começou pontualmente às quinze e pouco.

Confesso que fiquei um tempo tentando entender o contador de passos como política pública e desisti. Depois pensei melhor: alguém vai caminhar mais por causa disso, e caminhar de graça é das poucas coisas que ainda sobrou.

Falta o prazo, falta saber quantos animais, falta saber quando a academia abre. Mas vou reclamar de quê. Chegou dinheiro na cidade que não veio do nosso bolso, e o papel já está assinado. Tá faltando informação, mas é progresso.

Fontes: a destinação da verba do Fundo de Transações Penais, o nome do juiz Marcelo Trevisan Tambosi, a composição do fundo com penas pecuniárias, transações penais, suspensões condicionais de processo e acordos de não persecução penal, os R$ 50 mil da FAACI para sistema de gestão e produtos veterinários, os R$ 50 mil da Secretaria de Políticas à Pessoa Idosa pela APRI para a academia popular do bairro 406B, os R$ 34,8 mil da Secretaria de Esportes para o paradesporto com contador de passos, e a entrega dos alvarás no Fórum de Itapema nesta sexta-feira, 25 de setembro, às 15h, estão na notícia publicada pela Prefeitura de Itapema em 25 de setembro de 2026, de onde também saiu a foto desta matéria. A soma de R$ 134,8 mil e a comparação com o "mais de R$ 130 mil" do anúncio são contas nossas, feitas sobre os três valores dessa mesma nota. O trabalho da FAACI com divulgação para adoção e lar temporário está na página da fundação no site da Prefeitura. Nossa cobertura anterior da FAACI está em Itapema publica o passo a passo para construir dentro do Refúgio de Vida Silvestre, e o Dia Municipal do Parasurf aparece em nossa matéria sobre os projetos parados na Câmara.

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