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Itapema · Poder Público
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A sessão limpa-pauta de Itapema terminou em 18 aprovações por 12 a 0, e a regra do alvará de construção foi retirada

A Câmara de Itapema começou a publicar nesta sexta-feira o que decidiu na sessão de 8 de setembro, três dias depois de ela acontecer. Em vez de esperar o resto, abrimos o histórico de cada matéria da Ordem do Dia, uma por uma. Deu 18 projetos aprovados, todos com o mesmo placar de 12 votos favoráveis e nenhum contrário, e dois retirados pelos próprios autores no plenário. A regra de transição para o prazo dos alvarás de construção, que era o item que mexia com quem já tem obra licenciada, foi retirada no dia seguinte e arquivada sem ir a voto.

Em 30 segundos · Modo de Leitura, formato original Santa Informa

A Câmara de Itapema fez uma sessão de limpa-pauta em 8 de setembro.

Só votação, sem Tribuna do Povo.

A Casa publicou os resultados três dias depois.

E publicou só parte deles.

Nós abrimos o histórico de cada matéria no portal.

Deu 18 projetos aprovados.

Todos com o mesmo placar: 12 a 0.

Nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.

Dois foram retirados pelos próprios autores.

Um era o Pró-Catador, para catadores de recicláveis.

O outro, a semana do lixo marinho.

A regra do alvará de construção nem foi votada.

O autor retirou no dia seguinte e ela foi arquivada.

O projeto mais velho da pauta esperava 438 dias.

O mais novo, 29 dias, com pedido de urgência.

A fila da Casa não diminuiu.

Contamos 676 projetos sem desfecho nesta sexta.

Na quarta eram 640.

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Poder PúblicoPublicada em Redação Santa Informa

Vista aérea de área de lazer pública em Itapema, com pista de skate de concreto e rampas, quadra de areia cercada por alambrado ao lado e ginásio coberto ao fundo.
Área de lazer pública em Itapema, com pista de skate e quadra de areia. É a foto que a própria Câmara escolheu para anunciar o Programa Municipal de Financiamento da Infraestrutura Pública, aprovado na sessão de 8 de setembro, que permite a empresa privada bancar obra e manutenção de equipamento público como este. Foto: Câmara de Itapema/Divulgação, 2026

Entenda o assunto

A Câmara de Vereadores de Itapema reuniu 21 itens numa sessão de limpa-pauta em 8 de setembro, sem Tribuna do Povo e sem homenagem, só votação. Nesta sexta-feira a Casa publicou as três primeiras notícias com o resultado. Como faltava o resto, fomos ao portal de proposições e abrimos o histórico de trâmite de cada matéria da Ordem do Dia. A conta fechada é esta: 18 projetos aprovados, todos com 12 votos favoráveis, nenhum contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência, e dois retirados pelos próprios autores ali no plenário. A regra de transição do prazo dos alvarás de construção, que entrou por pedido de urgência, foi lida e não chegou a ser votada: o autor a retirou no dia seguinte e ela está arquivada.

O que passou

Entre os aprovados está o Projeto de Lei 27/2026, de Sidnei Sassaki (Progressistas), que cria o Programa Municipal de Financiamento da Infraestrutura Pública e deixa empresa privada entrar com dinheiro, material ou serviço em obra e manutenção de equipamento público. Ele saiu com uma emenda verbal de Yagan Dadam (PL) amarrando o texto à Lei Municipal 4.711/2025, e foi enviado ao Executivo em 10 de setembro para sanção ou veto. Passaram também o Servidor Amigo do Autista, com capacitação anual de quem atende o público, o botão de pânico nas escolas e creches municipais, as farmácias credenciadas para remédio da lista municipal, o protetor auricular para quem tem hipersensibilidade auditiva, o treinamento anual da Guarda Municipal e a Parada Segura, do embarque de mulher, idoso e pessoa com deficiência no ônibus urbano.

Os dois que saíram da pauta

As duas retiradas são do mesmo vereador, João Vitor de Souza (PL), e as duas já tinham parecer favorável de todas as comissões. Uma é o Pró-Catador, de setembro de 2025, que criava programa de inclusão dos catadores de material reciclável. A outra é a Semana Municipal de Conscientização para a Coleta de Lixo Marinho. Os dois foram arquivados no dia seguinte. O portal registra que a retirada foi pedida pelo proponente e não diz o motivo.

O alvará ficou de fora

O item de efeito mais direto no bolso de quem constrói era o Projeto de Lei Complementar 13/2026, de Yagan Dadam, que estendia para três anos a validade dos alvarás emitidos antes da Lei Complementar 172/2026. Ele entrou com pedido de urgência, foi lido e não foi votado. Em 9 de setembro o autor pediu a retirada e o texto foi arquivado no mesmo dia. Quem tem alvará antigo continua com o prazo da regra antiga.

Quanto tempo cada um esperou

Somando o tempo entre o protocolo e o voto, a diferença é grande. O mais antigo da lista, o treinamento da Guarda Municipal, esperou 438 dias. O título de utilidade pública para a Associação Musical Artístico Cultural de Itapema, apresentado em 10 de agosto com pedido de urgência, esperou 29 dias. A mediana dos 18 aprovados ficou em 207 dias. E a fila não encolheu: nesta sexta-feira contamos 676 projetos de lei ordinária sem desfecho no portal, contra os 640 que contamos na quarta-feira.

O que ainda está em aberto. O portal registra a retirada do Pró-Catador e da semana do lixo marinho, mas não publica a justificativa do pedido, e a Câmara não divulgou nota sobre nenhuma das duas. Também não há informação sobre se os textos voltam em outra forma. No caso do alvará, o arquivo anexado ao processo é a solicitação de retirada, e o portal não traz o conteúdo dela. Não há prazo divulgado para uma nova proposta sobre a validade dos alvarás antigos. Sobre o programa de financiamento privado, o texto aprovado remete os critérios ao Poder Executivo, e esses critérios ainda não existem: sem eles, não dá para saber que tipo de contrapartida a empresa poderá pedir. O portal registra o envio ao Executivo em 10 de setembro, para sanção ou veto, e não informa o prazo. E das 21 matérias da Ordem do Dia, a Câmara publicou notícia sobre três até o fechamento deste texto.
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Os números que importam

Outros jeitos de ler

Modo de Leitura · formato original

O resumo de 30 segundos está no topo e a versão completa é o texto acima. Aqui ficam as três leituras da casa sobre o mesmo assunto.

Clara, a otimista

Dezoito leis novas numa noite só é um monte de coisa boa saindo do papel de uma vez. Tem botão de pânico em escola e creche, tem remédio da lista municipal em farmácia credenciada, tem protetor auricular para quem não aguenta barulho e tem treinamento anual para a Guarda. Nada disso é abstrato: é gente que vai sentir a diferença no ano que vem.

E vale dizer de onde veio esta matéria. Todo número aqui saiu do portal da própria Câmara, aberto, de graça e com o histórico de cada projeto data por data. Cidade que publica assim permite que qualquer morador confira o trabalho dos vereadores sem pedir licença a ninguém.

Seu Prudêncio, o criterioso

Merece atenção o tempo. Um projeto que espera 438 dias e outro que resolve em 29 estão na mesma Casa, com as mesmas comissões e os mesmos vereadores. A diferença tem nome, e é o pedido de urgência. Vale acompanhar quantas vezes ele é usado e para quê, porque a fila não anda sozinha: enquanto 18 saíam, entravam outros, e a conta de projetos sem desfecho subiu de 640 para 676 em dois dias.

A segunda coisa que merece atenção são as três retiradas. Dois programas com parecer favorável de todas as comissões voltaram para a gaveta e o texto do alvará saiu antes de ir a voto. O portal registra que o pedido foi do autor e para por aí. Uma sugestão útil: publicar junto com a retirada uma linha dizendo o porquê. É barato e evita que a pessoa que acompanhava aquele projeto fique no escuro.

Dito isso, é preciso reconhecer o que funcionou. A sessão limpa-pauta cumpriu o que prometia, o placar de cada projeto está aberto com o voto nominal de cada vereador, e os aprovados seguiram para o Executivo dois dias depois. Isso é organização, e organização é metade do serviço.

Caco, o sarcástico

Dezoito votações e o placar deu 12 a 0 em todas. Nem no futebol de várzea de domingo o time joga tão junto assim.

Teve projeto que esperou 438 dias para ser aprovado em, digamos, uns quinze segundos de discussão. Se o resto da vida em Itapema andasse nesse ritmo, a gente pegaria fila no cartório em 2028 e sairia com a certidão pronta na mesma hora.

Mas reclamar do quê. A cidade ganhou botão de pânico em creche, remédio em farmácia perto de casa e treinamento para a Guarda. Demorou, mas chegou, que é bem melhor que a outra opção, que é não chegar.

Fontes: a lista completa das 21 matérias da Ordem do Dia e os quatro pedidos de urgência estão no roteiro da 28ª Sessão Ordinária, de 8 de setembro de 2026, publicado pela Câmara de Vereadores de Itapema. O placar de 12 votos favoráveis, a emenda verbal de Yagan Dadam e o envio ao Executivo em 10 de setembro estão no histórico de trâmite do Projeto de Lei 27/2026. A retirada e o arquivamento do projeto do prazo dos alvarás estão no histórico do Projeto de Lei Complementar 13/2026. A retirada a pedido do proponente na própria sessão está no histórico do Pró-Catador, o Projeto de Lei 499/2025, e no histórico do Projeto de Lei 551/2025, da semana do lixo marinho. Os 438 dias de espera saem da data de criação registrada no histórico do Projeto de Lei 280/2025, do treinamento da Guarda Municipal, e os 29 dias do histórico do Projeto de Lei 517/2026, do título de utilidade pública da AMACI. O botão de pânico está no Projeto de Lei 695/2025, as farmácias credenciadas no Projeto de Lei 722/2025, o protetor auricular no Projeto de Lei 197/2026 e a Parada Segura no Projeto de Lei 436/2026. As três notícias que a Câmara publicou nesta sexta-feira sobre a sessão são a do Programa Servidor Amigo do Autista, a do financiamento privado de infraestrutura e a do título de utilidade pública da AMACI. A contagem dos 676 projetos de lei ordinária sem desfecho foi feita por nós nesta sexta-feira na busca de projetos do portal da Câmara, somando as situações de tramitação, e o mesmo caminho tinha dado 640 na nossa contagem de 9 de setembro. A mediana de 207 dias e o cálculo de espera de cada projeto são trabalho nosso, feito sobre as datas de criação e de votação de cada histórico. A pauta da sessão está na nossa matéria de 8 de setembro.

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