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Justiça manda Itajaí zerar a fila da creche em oito meses, e os editais de Itapema não dizem quantas crianças esperam

A decisão do Ministério Público de Santa Catarina transitou em julgado e obriga a Prefeitura de Itajaí a matricular, em até oito meses, todas as crianças da Fila Única, em creche a até cinco quilômetros de casa, ou a pagar creche particular. Itapema usa o mesmo modelo de Fila Única e já publicou seis chamadas em 2026, e nenhuma delas informa quantas crianças estão esperando vaga na cidade.

Em 30 segundos · Modo de Leitura, formato original Santa Informa

A Justiça mandou Itajaí zerar a fila da creche.

O prazo é de oito meses.

A ação é do Ministério Público de Santa Catarina.

O Tribunal de Justiça manteve a sentença em agosto.

A decisão já transitou em julgado.

Não cabe mais recurso.

A creche tem que ficar a até 5 km da casa da criança.

Sem vaga pública, a prefeitura paga a particular.

O caso é acompanhado pelo MP desde 2011.

Em novembro de 2020 eram 2.251 inscritas.

Havia 463 vagas disponíveis.

Itajaí cresceu 44% entre os dois últimos Censos.

Itapema tem o mesmo modelo de Fila Única.

Foram seis chamadas em 2026.

A última é de 2 de setembro.

Lemos as seis, uma a uma.

Nenhuma diz o tamanho da fila daqui.

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Poder PúblicoPublicada em Redação Santa Informa

Sala de educação infantil vazia, com uma mesa baixa cercada de cadeirinhas de madeira, estante branca com brinquedos, quadro verde de cavalete e tapete redondo verde no chão claro.
Cadeira vazia é o outro nome da fila. A decisão obriga Itajaí a matricular em oito meses todas as crianças cadastradas na Fila Única do município. Imagem ilustrativa · Artem Podrez/Pexels

Entenda o assunto

A Justiça determinou que o Município de Itajaí matricule em creche, em até oito meses, todas as crianças que estão na Fila Única da cidade. A decisão saiu de uma ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, foi mantida pelo Tribunal de Justiça em agosto e já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. O Ministério Público divulgou o desfecho nesta quarta-feira, 9 de setembro.

O que a decisão obriga

A ordem não é só matricular. A creche precisa ficar a até cinco quilômetros da casa da criança. Se não houver vaga perto, vale a unidade próxima ao trabalho dos pais. Não sendo possível nem isso, o município garante o transporte. E, faltando vaga na rede pública, a conta da creche particular fica com a prefeitura. A decisão ainda exige espaço físico adequado, número de profissionais por turma, atendimento durante o ano todo, inclusive no período de férias, e verba prevista no orçamento para manter o serviço.

Uma fila acompanhada desde 2011

O Ministério Público acompanha o caso há quinze anos, e os números que aparecem no processo mostram o tamanho dele. Em julho de 2017 eram 1.971 crianças esperando. Em novembro de 2020, 2.251 inscritas para 463 vagas disponíveis. No mesmo período a cidade cresceu rápido: Itajaí saiu de 183.373 moradores no Censo de 2010 para 264.054 no de 2022, alta de 44%, e virou o quinto maior município de Santa Catarina. Quem acompanha agora o cumprimento da decisão é a 16ª Promotoria de Justiça de Itajaí.

Em Itapema, o número da fila não aparece

Itapema usa o mesmo modelo. A Fila Única daqui organiza o cadastro para os centros municipais de educação infantil, atende crianças de seis meses a cinco anos e classifica pela data da inscrição, pelas unidades escolhidas e pelas vagas que existem. As inscrições de 2026 abriram em 31 de janeiro. De lá para cá a Secretaria de Educação publicou seis chamadas: 27 de fevereiro, 6 de abril, 11 de maio, 11 de junho, 29 de julho e 2 de setembro, esta última pelo Edital 06.2026. Em 2025 foram doze chamadas, mais uma última divulgada em janeiro deste ano. Lemos as seis publicações de 2026 uma a uma: nenhuma informa quantas crianças estão cadastradas, quantas foram chamadas nem quantas seguem esperando. A pressão sobre a rede, essa dá para medir. Entre o Censo de 2022 e a estimativa de 2026, Itapema passou de 75.940 para 88.842 moradores, alta de 17% em quatro anos.

O que ainda está em aberto. Quantas crianças estão hoje na Fila Única de Itajaí é coisa que a nota do Ministério Público não atualiza: ela traz os números de 2017 e de 2020 e para por aí. Também não aparece a data da intimação, que é justamente quando os oito meses começam a contar. Procuramos a posição da Prefeitura de Itajaí no canal oficial de notícias do município e, até o fechamento desta matéria, não havia publicação sobre a decisão. Em Itapema, o tamanho da fila continua sem número público: nem os editais de chamada nem as notícias da Secretaria de Educação trazem o dado, e a Fila Única não tem página que mostre quantos esperam. Não localizamos ação semelhante contra Itapema.
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Os números que importam

Outros jeitos de ler

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O resumo de 30 segundos está no topo e a versão completa é o texto acima. Aqui ficam as três leituras da casa sobre o mesmo assunto.

Clara, a otimista

Uma decisão dessas costuma virar manchete de conflito, e ela é outra coisa: é um caminho aberto. Ficou escrito quanto tempo, a que distância de casa e o que acontece se a vaga não sair. Isso vale para a família que espera, porque agora ela sabe o que pedir e a quem.

E vale para as cidades vizinhas também. Itapema, Porto Belo e Bombinhas usam o mesmo desenho de fila e crescem no mesmo ritmo. Ver o caso de Itajaí resolvido com prazo e critério é ganhar um mapa de graça, antes de precisar dele.

Seu Prudêncio, o criterioso

Merece atenção o custo do prazo. Oito meses é pouco tempo para construir creche, contratar professor e comprar equipamento, então boa parte da conta tende a cair na alternativa prevista na própria decisão, que é pagar vaga particular. Isso resolve a criança e cria despesa que precisa caber no orçamento do ano seguinte.

Vale acompanhar o ponto dos cinco quilômetros. Ele é bom para a família e difícil para a rede, porque a vaga costuma sobrar num bairro e faltar em outro. É o tipo de exigência que obriga a prefeitura a olhar o mapa, não só o total.

Uma sugestão útil, e barata, para as cidades daqui: publicar o número de cadastrados na Fila Única junto com cada chamada. É dado que a secretaria já tem no sistema. Dito isso, o modelo de fila única em si é acerto antigo: acabou com a corrida de mãe em porta de creche e pôs critério no lugar da sorte.

Caco, o sarcástico

Quinze anos de acompanhamento para chegar a uma decisão final. A criança que estava na fila em 2011 hoje pode estar prestando vestibular. Sorte que a Justiça não cobra por hora.

Aqui em Itapema o dado é mais fácil: não tem. Seis chamadas publicadas neste ano, todas explicando direitinho a rua, o horário e os documentos, e nenhuma dizendo quantos estão na fila. É transparência com data de retirada e sem tamanho da bilheteria.

Reclamar mesmo, só do fato de a gente descobrir isso lendo edital de outra cidade. Mas o lado bom existe: se a fila daqui fosse enorme, alguém já teria ido ao Ministério Público. Silêncio pode ser sinal de que está sob controle. Pode.

Fontes: a decisão, o prazo de oito meses, a regra dos cinco quilômetros, o pagamento de creche particular, o acompanhamento desde 2011, os números de 2017 e de 2020 e o crescimento populacional de Itajaí estão na publicação do Ministério Público de Santa Catarina de 9 de setembro de 2026. As seis chamadas do Fila Única de Itapema em 2026 foram lidas uma a uma no site da Prefeitura, da primeira, de 27 de fevereiro, à sexta, de 2 de setembro, pelo Edital 06.2026. A abertura das inscrições de 2026 está na nota da Prefeitura de 28 de janeiro, que também descreve a faixa de idade e os critérios de classificação. O edital do Fila Única 2026 está publicado pela Secretaria Municipal de Educação. A população de Itapema no Censo de 2022 e na estimativa de 2026 sai do IBGE e está reunida, com link de fonte primária, no nosso Raio-X da Região. A Prefeitura de Itajaí não havia publicado posição sobre a decisão no seu canal de notícias até o fechamento desta matéria.

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