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Itapema · Poder Público
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Câmara de Itapema tem 640 projetos de lei esperando decisão, e 204 deles são do ano passado

Levantamento do Santa Informa no portal da própria Câmara, feito nesta quarta-feira, contou um a um os projetos que ainda não tiveram desfecho. São 640 projetos de lei ordinária em tramitação: 436 deste ano e 204 de 2025. A maior parte, 359, está dentro das comissões, e outros 266 já saíram delas e esperam a vez na pauta de votação.

Em 30 segundos · Modo de Leitura, formato original Santa Informa

Contamos os projetos um a um no portal da Câmara.

O levantamento é desta quarta, 9 de setembro.

São 640 projetos de lei sem desfecho.

436 entraram em 2026.

204 são de 2025 e ainda não foram votados.

359 estão dentro das comissões.

266 já saíram delas e esperam a pauta.

O mais antigo da fila é o PL 12/2025.

Ele foi protocolado em 13 de janeiro de 2025.

As comissões aprovaram o parecer em abril deste ano.

Desde então, ele espera agenda para votação.

Projeto de vereador anda mais devagar.

Dos 109 do Executivo, 98 já foram resolvidos.

Dos 1.025 dos vereadores, 374.

A sessão de terça foi de limpa-pauta.

Ela existe justamente para reduzir essa fila.

Até esta manhã só saiu um resultado publicado.

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Poder PúblicoPublicada em Redação Santa Informa

Pilhas de papéis amarelados amarrados com barbante azul, empilhadas umas sobre as outras até preencher todo o quadro, sem nenhuma pessoa por perto.
Fila de papel. A Câmara de Itapema tem hoje 640 projetos de lei ordinária sem decisão final, segundo a contagem do Santa Informa no portal da própria Casa. Imagem ilustrativa · Božo Gunjajević/Pexels

Entenda o assunto

A Câmara de Itapema disse na terça-feira que tem mais de 590 projetos em tramitação, e foi por causa desse volume que os vereadores fizeram uma sessão de limpa-pauta, sem Tribuna do Povo, para votar 21 matérias de uma vez. O Santa Informa foi ao portal público da Casa nesta quarta-feira, 9 de setembro, e contou proposição por proposição para saber onde essa fila está parada. O resultado: 640 projetos de lei ordinária sem desfecho, sendo 436 deste ano e 204 de 2025. Contando também emendas, projetos de lei complementar, resoluções e medidas provisórias, são 786 peças esperando alguma coisa.

Onde a fila trava

Os projetos não estão todos no mesmo lugar. 359 estão dentro das comissões, que é a etapa em que a Casa analisa se a proposta é legal, se cabe no orçamento e se precisa de ajuste. Outros 266 já passaram por essa etapa e estão com a situação "aguardando agenda para votação", ou seja, prontos para ir a plenário e esperando a vez. Mais 14 foram lidos em sessão e ainda não seguiram adiante. É essa segunda pilha, a dos 266, que a sessão de limpa-pauta ataca.

Um projeto de janeiro do ano passado

O mais antigo à espera de votação é o Projeto de Lei 12/2025, do vereador Yagan Dadam. O histórico dele está aberto no portal: protocolado em 13 de janeiro de 2025, lido em plenário em 11 de fevereiro daquele ano, encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça e depois à de Finanças e Orçamento. As duas comissões deram parecer favorável em 2 de abril de 2026. De lá para cá são cinco meses com o caminho livre e sem data para votar.

Projeto do prefeito anda mais rápido

A contagem separada por autor mostra uma diferença grande de ritmo. Os 109 projetos enviados pelo Executivo desde 2025 já tiveram desfecho em 98 casos, quase todos virando lei. Entre os 1.025 projetos de autoria de vereador, 374 chegaram ao fim e 630 continuam na fila. O portal não explica a diferença, e ela pode ter causas simples, como o pedido de urgência que costuma acompanhar matéria do prefeito. O volume por vereador também é desigual: um deles, Yagan Dadam, assina 351 dos 640 projetos em espera. Número de projetos não diz nada sobre o conteúdo nem sobre a importância de cada um.

O que ainda está em aberto. Até as 6h desta quarta a Câmara havia publicado um único resultado da sessão de terça: a aprovação, por unanimidade e em regime de urgência, do Projeto de Lei 381/2026, que cria o Dia Municipal do Parasurf em 10 de outubro. Das outras 20 matérias da Ordem do Dia, entre elas o programa de parceria público-privada para obras e a regra de transição do prazo dos alvarás de construção, não saiu placar nem ata. O portal também não mostra há quantos dias cada projeto está em cada etapa, o que obriga a abrir um a um para saber quem espera mais. E a diferença entre o número que a Casa citou na terça, mais de 590, e os 640 que contamos nesta quarta não vem explicada em lugar nenhum: pode ser critério de contagem diferente, mas isso a Câmara não publica.
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Os números que importam

Outros jeitos de ler

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O resumo de 30 segundos está no topo e a versão completa é o texto acima. Aqui ficam as três leituras da casa sobre o mesmo assunto.

Clara, a otimista

O melhor desta matéria é que ela foi possível. Todo dado que está aqui saiu de um portal aberto, de graça, sem pedir senha e sem precisar de advogado. A Câmara de Itapema publica cada projeto, cada autor, cada etapa e cada data. Tem cidade grande no Brasil que não oferece isso ao morador.

E fila grande também é sinal de vereador trabalhando. Mil projetos em pouco mais de um ano e meio é gente propondo coisa, não gente parada. O desafio agora é o outro lado da conta, que é dar vazão. A sessão de terça mostra que a Casa percebeu isso sozinha.

Seu Prudêncio, o criterioso

Merece atenção a pilha dos 266. Esses projetos já passaram pelo trabalho técnico, já receberam parecer e já custaram hora de assessoria e de comissão. Ficar esperando agenda depois disso é o pedaço mais caro da fila, porque o serviço já foi pago e o resultado ainda não chegou ao morador.

Vale acompanhar também o caso do projeto de janeiro de 2025. Cinco meses entre o parecer favorável e a pauta é prazo que merece explicação, e ela pode ser boa: matéria com impacto no orçamento às vezes espera peça orçamentária, e isso é prudência, não demora. O problema é que o portal não conta em que ponto cada projeto está esperando nem por quê.

Uma sugestão útil seria a Casa publicar a data de entrada em cada etapa junto com a situação, o que ela já tem no sistema. Dito isso, o passo dado na terça foi na direção certa. Sessão de limpa-pauta é a Câmara reconhecendo o problema e mexendo nele, e isso conta a favor.

Caco, o sarcástico

Seiscentos e quarenta projetos esperando. Se votarem 21 por sessão, e não faltar ninguém, e ninguém apresentar nada de novo, em uns dois anos a fila acaba. O detalhe é a parte do "ninguém apresentar nada de novo".

Tem projeto de janeiro do ano passado que já passou por duas comissões, recebeu parecer favorável das duas e continua esperando a vez. Ele é mais velho que o meu contrato de internet, e o contrato pelo menos eu consigo cancelar.

Reclamar mesmo, só do fato de a gente precisar contar na mão. Mas olha o lado bom: dá para contar. O portal está lá, aberto, com tudo publicado. Tem cidade onde o morador nem sabe quantos vereadores tem, quanto mais quantos projetos estão na gaveta.

Fontes: a contagem foi feita por nós em 9 de setembro de 2026 na lista pública de proposições da Câmara de Vereadores de Itapema, filtrando as proposições não arquivadas e somando por tipo, por ano, por situação e por autor. O histórico do Projeto de Lei 12/2025, com as datas de protocolo, leitura, envio às comissões e parecer favorável, está na página do próprio projeto no portal. O número de "mais de 590 Projetos em tramitação" e a Ordem do Dia com 21 matérias estão na publicação da Câmara sobre a sessão de limpa-pauta, de 8 de setembro de 2026, que também descreve o programa de parceria público-privada e a regra de transição dos alvarás. A aprovação do Dia Municipal do Parasurf está na nota da Câmara de 8 de setembro de 2026. A sessão foi anunciada na nossa matéria de terça-feira. Até o fechamento desta matéria a Câmara não havia publicado ata nem placar das outras 20 matérias votadas na terça.

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