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Itapema · Poder Público
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Itapema abre cinco vagas para entidades no comitê que vai cuidar da população em situação de rua

O comitê nasce em cumprimento à ADPF 976, do Supremo. Entidades e movimentos sociais se inscrevem por e-mail, e o mandato vale para o biênio 2026-2028.

Em 30 segundos · Modo de Leitura, formato original Santa Informa

A Secretaria de Assistência Social abriu a formação do CIAMP.

É o Comitê de Gestão Intersetorial para a População em Situação de Rua.

Ele junta poder público e sociedade civil na mesma mesa.

A criação cumpre a ADPF 976, do Supremo Tribunal Federal.

São cinco vagas de titular, cada uma com suplente.

As vagas são para entidades e movimentos sociais.

As inscrições vão até 24 de setembro.

O mandato é do biênio 2026-2028.

Dura dois anos, com direito a uma recondução.

Até cinco inscritas, a escolha é por aclamação.

Passando de cinco, tem Fórum Eletivo com votação.

A inscrição é pelo e-mail ciamp@itapema.sc.gov.br.

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Poder PúblicoPublicada em Redação Santa Informa

Fotografar quem está em situação de rua expõe a pessoa, então a ilustração é nossa. Os dez lugares representam a composição do comitê, e os cinco em amarelo são as vagas abertas à sociedade civil. Ilustração animada: Santa Informa

Entenda o assunto

A Secretaria de Assistência Social de Itapema abriu o processo para montar o Comitê de Gestão Intersetorial para a População em Situação de Rua, o CIAMP. O anúncio saiu no site da Prefeitura em 3 de setembro. É um espaço que junta poder público e sociedade civil na mesma mesa para acompanhar, discutir e fortalecer o que o município faz por essas pessoas.

De onde vem a obrigação

A formação do comitê integra as medidas que Itapema adota em cumprimento à ADPF 976, do Supremo Tribunal Federal. ADPF é a sigla de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, um tipo de ação que discute se o poder público está deixando de cumprir um direito previsto na Constituição. Essa decisão do Supremo estabeleceu diretrizes de proteção dos direitos da população em situação de rua, e o próprio edital de Itapema registra a ADPF 976 como fundamento do processo.

Quem pode se inscrever

As vagas são para entidades da sociedade civil que atuem com população em situação de rua e para movimentos sociais ligados ao tema. Se não aparecerem inscrições suficientes desse grupo, o edital abre para entidades do município que trabalhem em áreas próximas, como assistência social, direitos humanos, saúde, educação, pastorais e fóruns de usuários e trabalhadores. São cinco vagas de titular, cada uma com o seu suplente, para o biênio 2026-2028.

Como funciona a escolha

O prazo de inscrição vai até 24 de setembro, pelo e-mail ciamp@itapema.sc.gov.br, com envio do formulário e da documentação que o edital pede. Se até cinco entidades forem habilitadas, todas entram por aclamação. Se passar de cinco, a Prefeitura convoca um Fórum Eletivo e as instituições habilitadas votam entre si. O mandato dura dois anos, com direito a uma recondução pelo mesmo período. Quem tiver dúvida pode falar pelo WhatsApp (47) 99732-6724 ou pelo telefone (47) 3267-1581.

Por que isso interessa aqui

Para a secretária de Assistência Social, Íris Bispo, o assunto não cabe numa secretaria só. "Esse é um tema complexo e que não pode ficar concentrado apenas na Assistência Social. Envolve saúde, segurança, habitação, diferentes áreas do poder público e também a participação da sociedade civil", afirmou. Itapema é cidade que cresce rápido e recebe muita gente de fora, e a secretária ligou a criação do comitê a essa realidade que acompanha o crescimento.

O que ainda está em aberto. A Prefeitura não informou quantas pessoas em situação de rua vivem hoje em Itapema, nem quantas entidades já se inscreveram. Também não divulgou quantas cadeiras cabem ao poder público no comitê, quais secretarias vão ocupá-las, nem a data de instalação do CIAMP. Se houver Fórum Eletivo, o dia da votação ainda não foi marcado. O texto não diz qual o orçamento previsto para o comitê nem de quanto em quanto tempo ele se reúne.
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Os números que importam

Outros jeitos de ler

Modo de Leitura · formato original

O resumo de 30 segundos está no topo e a versão completa é o texto acima. Aqui ficam as três leituras da casa sobre o mesmo assunto.

Clara, a otimista

Comitê com cadeira garantida para quem está na ponta costuma render mais que reunião só de gabinete. Quem atende na rua sabe o que falta antes de qualquer relatório chegar.

E o desenho ajuda: se faltarem entidades do tema, o edital abre para pastorais, saúde, educação e direitos humanos. É um jeito de garantir que a mesa não fique vazia por falta de inscrito.

Seu Prudêncio, o criterioso

Merece atenção o tamanho do que foi divulgado. Sabemos as cinco vagas da sociedade civil, mas não quantas cadeiras ficam com o poder público nem quais secretarias entram. Sem essa conta, não dá para saber que peso a sociedade civil terá na votação de cada assunto.

Vale acompanhar também o número que falta. A Prefeitura não informou quantas pessoas em situação de rua Itapema tem hoje, e comitê que não parte de um diagnóstico corre o risco de discutir no escuro. O mesmo vale para o calendário: não há data de instalação nem periodicidade de reunião.

Dito isso, o passo é o certo. Criar o comitê é obrigação que vem da ADPF 976, e Itapema está cumprindo com edital público e prazo aberto, em vez de nomear por indicação. Esse detalhe faz diferença.

Caco, o sarcástico

Itapema criou um comitê para cuidar de quem não tem onde dormir. A burocracia chegou antes do colchão, mas chegou.

São cinco vagas e um prazo até 24 de setembro. Quem quiser ajudar precisa de formulário, documentação e e-mail. Solidariedade com anexo em PDF.

No fim, é melhor ter a mesa do que não ter. Agora é ver se alguém senta nela.

Fontes: Prefeitura de Itapema, publicada em 3 de setembro de 2026, de onde saem a abertura do processo de composição do CIAMP pela Secretaria de Assistência Social, o cumprimento da ADPF 976 do Supremo Tribunal Federal, as cinco vagas de titular com respectivos suplentes, o prazo de inscrição até 24 de setembro, o biênio 2026-2028, a lista de entidades que podem concorrer, a escolha por aclamação ou por Fórum Eletivo, o mandato de dois anos com uma recondução, os canais de inscrição e a fala da secretária Íris Bispo. A ilustração do topo é da casa.

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