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Itapema · Poder Público

Itapema quer trocar o teto único de R$ 57,2 mil das viagens de delegação por quatro faixas de até R$ 120 mil, e o texto nasceu na segunda para ser votado nesta terça

O prefeito Alexandre Xepa mandou à Câmara o Projeto de Lei 606/2026, que muda a regra do dinheiro adiantado às secretarias para levar delegação a jogo, festival e apresentação. Hoje a lei tem um valor único, R$ 57.208,33. O projeto põe no lugar quatro tetos, conforme o número de modalidades do evento: R$ 30 mil, R$ 60 mil, R$ 90 mil e R$ 120 mil. O de cima fica 109,8% acima do atual e o de baixo, 47,6% abaixo. O texto foi criado no sistema da Câmara às 15h06 de segunda-feira e está na pauta da sessão desta terça, às 18h, com pedido de urgência especial: 26 horas e 54 minutos entre uma coisa e outra. Abrimos o projeto e a justificativa, somamos as quatro faixas e medimos a folga de cada uma sobre o que a cidade já gastou.

Em 30 segundos · Modo de Leitura, formato original Santa Informa

Itapema manda delegação para fora.

Jogo, olimpíada, festival, apresentação.

Vai atleta, vai grupo de dança, vai idoso, vai estudante.

Para pagar essa viagem a Prefeitura usa adiantamento.

É dinheiro entregue a um servidor responsável.

Ele gasta e depois presta contas.

Hoje existe um teto único por adiantamento.

São R$ 57.208,33.

O prefeito quer trocar esse teto único.

No lugar entram quatro faixas.

Até 2 modalidades: R$ 30 mil.

De 3 a 5: R$ 60 mil.

De 6 a 8: R$ 90 mil.

De 9 em diante: R$ 120 mil.

O teto maior sobe 109,8%.

O menor cai 47,6%.

Evento pequeno passa a ter limite mais apertado.

Evento grande passa a ter limite maior.

As faixas não estão escritas em real.

Estão escritas em UFRM, a unidade fiscal do município.

5.639, 11.278, 16.917 e 22.556 UFRM.

São o mesmo número multiplicado por 1, 2, 3 e 4.

Como está em UFRM, o valor sobe sozinho todo 1º de janeiro.

Não precisa de lei nova para corrigir.

A justificativa cita 21 decretos.

São de abril de 2025 a setembro de 2026.

O menor foi de R$ 5.175,00.

O maior, de R$ 106.160,00.

Esse maior está acima do teto que vale hoje.

O projeto também aperta o controle.

Proíbe pagar diária e adiantamento pelo mesmo evento.

Proíbe adiantamento a quem está devendo prestação de contas.

E autoriza cartão corporativo, com regra escrita.

A sessão é nesta terça, às 18h.

Só vota hoje se a urgência passar antes.

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Poder PúblicoPublicada em Redação Santa Informa

Plenário da Câmara de Itapema visto de lado, com quatro vereadores sentados atrás da bancada preta com o brasão dourado do Poder Legislativo Municipal, painel de fotos da cidade na parede ao fundo e um telão projetando a página de um projeto de resolução sobre diárias.
Plenário da Câmara de Itapema durante a 30ª Sessão Ordinária, em 22 de setembro. No telão, um projeto de resolução da Mesa Diretora sobre diárias de vereadores e servidores da Casa, assunto vizinho ao adiantamento que a Prefeitura quer mudar agora. Foto: Câmara de Vereadores de Itapema/Divulgação, 2026

Entenda o assunto

A Câmara de Itapema recebeu na segunda-feira, 28 de setembro, o Projeto de Lei 606/2026, do Executivo. Ele altera o artigo 1º da Lei 3.721, de março de 2018, que autoriza a Prefeitura a adiantar dinheiro às secretarias para bancar a ida de delegações a competições, jogos, olimpíadas, apresentações artísticas, festivais e atos oficiais. O texto hoje traz um valor único por adiantamento, R$ 57.208,33. O projeto troca esse número por quatro tetos, conforme o tamanho do evento: R$ 30 mil para até duas modalidades, R$ 60 mil de três a cinco, R$ 90 mil de seis a oito e R$ 120 mil de nove em diante.

Sobe de um lado, aperta do outro

A conta é nossa e mostra os dois sentidos da mudança. O teto de cima fica 109,8% acima do valor único de hoje. O de baixo fica 47,6% abaixo. Ou seja, viagem de uma ou duas modalidades passa a ter limite bem mais curto do que tem hoje, e só evento grande alcança o número que virou manchete. Outro detalhe que não está escrito em lugar nenhum: as quatro faixas são o mesmo número multiplicado por um, dois, três e quatro. O projeto as escreve em UFRM, a unidade fiscal do município: 5.639, 11.278, 16.917 e 22.556. Como o valor fica indexado, ele sobe sozinho todo 1º de janeiro, sem precisar de lei nova a cada defasagem. É o mesmo desenho que a lei das diárias de Itapema já usa desde 2022.

O que os 21 decretos mostram

A justificativa assinada pelo prefeito cita um levantamento de 21 decretos de adiantamento entre abril de 2025 e setembro de 2026. O menor foi de R$ 5.175,00, para uma modalidade. O maior, de R$ 106.160,00, para nove modalidades ao mesmo tempo, com delegações de Esportes, da Pessoa Idosa e da Educação juntas. Esse maior está 85,6% acima do teto único que a lei fixa hoje. Medimos também a folga de cada faixa nova sobre o maior gasto já registrado dentro dela: a de R$ 60 mil sobra 6,6%, a de R$ 120 mil sobra 13%, a de R$ 30 mil sobra 23,5%, e a de R$ 90 mil sobra 75,8%. As três primeiras ficam coladas na realidade. A quarta, não.

O texto também fecha portas

Vale registrar a outra metade do projeto, que não aparece no resumo. O artigo 2º cria uma regra nova na lei de diárias de 2005: fica proibido pagar diária a servidor que já teve deslocamento, hospedagem ou alimentação pagos por adiantamento no mesmo evento. O projeto também veda adiantamento a quem está com duas prestações de contas em aberto, a quem está omisso e a quem teve conta reprovada por desvio, enquanto não devolver o dinheiro. Manda depositar tudo em conta específica, autoriza cartão corporativo com regra escrita e lista oito itens obrigatórios na prestação de contas, entre eles a lista nominal com CPF de quem viajou. A base declarada é a Instrução Normativa TC-33/2024 do Tribunal de Contas do Estado.

O que ainda está em aberto. A justificativa diz que o levantamento abrange 21 decretos, mas as quatro faixas detalhadas somam 20: cinco, nove, três e três. Falta um decreto na conta publicada, e o documento não diz qual nem de quanto. Segundo ponto: a faixa de R$ 90 mil, para eventos de seis a oito modalidades, fica 75,8% acima do maior valor já registrado nessa situação, R$ 51.204,00, enquanto as outras três faixas foram fixadas com folga de 6,6% a 23,5%. O texto diz que cada limite saiu com "margem de segurança sobre o maior valor observado", mas não explica por que a margem de uma faixa é seis vezes a de outra. Terceiro: os 21 decretos não estão anexados ao projeto e não achamos a relação deles publicada em lista única, então não dá para conferir de fora, decreto a decreto, os intervalos citados. Pedimos a lista à Prefeitura e à Câmara e vamos publicar o que vier.
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Os números que importam

Outros jeitos de ler

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O resumo de 30 segundos está no topo e a versão completa é o texto acima. Aqui ficam as três leituras da casa sobre o mesmo assunto.

Clara, a otimista

A parte boa desse projeto está na metade que ninguém vai ler. Proibir que o mesmo servidor receba diária e adiantamento pelo mesmo evento é fechar uma porta que estava aberta. Exigir lista nominal com CPF de quem viajou é dizer quem foi, de verdade. Bloquear adiantamento novo para quem está devendo prestação de contas antiga é o tipo de regra que só incomoda quem devia mesmo.

E reparem que o teto de evento pequeno cai quase pela metade. Isso não é a cidade se dando mais folga, é a cidade se dando limites diferentes para coisas diferentes. Quem leva quatro atletas a um torneio não precisa do mesmo cheque de quem leva três secretarias inteiras.

Seu Prudêncio, o criterioso

Merece atenção o calendário. O projeto entrou no sistema às 15h06 de segunda, o pedido de urgência às 15h21, e a sessão que pode aprovar tudo começa às 18h de terça. São 26 horas e 54 minutos para ler um texto que muda teto de despesa, cria vedação em duas leis e traz doze parágrafos novos. A urgência existe no regimento e é legítima, mas quem vai votar precisa de tempo para ler, e quem paga precisa de tempo para opinar.

Vale acompanhar também a faixa de R$ 90 mil. Ela ficou 75,8% acima do maior valor já gasto na situação que ela cobre, enquanto as outras três ficaram entre 6,6% e 23,5%. Uma sugestão útil: explicar essa diferença em uma linha na própria justificativa. Custa nada e tira a pergunta da mesa antes que ela apareça.

Dito isso, o mérito é real e precisa ser dito. O projeto tira o valor do campo aberto e o amarra ao tamanho do evento, coloca na lei municipal o que o Tribunal de Contas já exige por norma, e indexa o teto à UFRM para não voltar aqui todo ano pedindo correção. É técnica de quem quer o gasto controlado, não de quem quer folga.

Caco, o sarcástico

Descobri nesta terça que existe tabela de preço para orgulho cívico. Até duas modalidades, R$ 30 mil. De nove para cima, R$ 120 mil. É quase um cardápio.

Adorei a parte que proíbe o servidor de receber diária e adiantamento pela mesma viagem. Quer dizer que dava. Agora não dá mais, e a gente segue firme fingindo que nunca pensou nisso.

E tem a faixa de R$ 90 mil, que sobra 75,8% em cima do que já se gastou nela. É o time que nunca perdeu comprando uniforme para a final. Vai que chega lá.

Fontes: o fato novo está na ficha do Projeto de Lei Ordinária 606/2026 na Câmara de Vereadores de Itapema, de onde saem a autoria do Executivo, a situação, o agendamento para a 31ª Sessão Ordinária de 29 de setembro de 2026 e o histórico de trâmite com data e hora de cada passo. O texto do projeto, a mensagem 041/2026 do prefeito, o valor único de R$ 57.208,33 que vale hoje, as quatro faixas em UFRM, o levantamento dos 21 decretos e os novos parágrafos de controle foram lidos na íntegra em PDF do próprio projeto, publicada pela Câmara. A descrição da pauta da sessão e a equivalência das faixas em reais estão na notícia da Câmara sobre a 31ª Sessão, de 29 de setembro de 2026. Os percentuais de variação, a folga de cada faixa, a relação de múltiplos entre elas e o intervalo de 26 horas e 54 minutos são contas nossas. Sobre a mesma Casa e a mesma semana, veja as 83 listas de presença da Câmara de Itapema somadas por nós e o projeto que proíbe obra nova na rua durante a temporada.

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